Procedimento Comum Cível 0800563-36.2024.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.889,26

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 07:35

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 08:00

Emissão da Relação

06/04/2026, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:48

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2026, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/03/2026, 12:36

Transitado em Julgado em data

24/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2025, 17:37

Prazo em Curso

15/10/2025, 17:36

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 07:35

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 08:00

Emissão da Relação

06/04/2026, 07:52

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 16:48

Sentença

•10/06/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:48

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2026, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/03/2026, 12:36

Transitado em Julgado em data

24/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2025, 17:37

Prazo em Curso

15/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões

13/10/2025, 17:27

Prazo em Curso

08/10/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:53

Prazo em Curso

16/09/2025, 18:00

Emissão da Relação

16/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de Apelação

02/09/2025, 21:11

Prazo em Curso

05/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 23:13

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

16/07/2025, 07:39

Emissão da Relação

16/07/2025, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:49

Com Resolução do Mérito

10/06/2025, 16:49

Registro de Sentença

10/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:27

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

17/03/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 15:31

Conclusos para despacho

23/01/2025, 18:58

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Transenge Engenharia e Construções Ltda - Intimação da parte autora para apresentar replica. Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Claine Chiesa (OAB 6795/MS) Processo 0800563-36.2024.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:14

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2024, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:10

Expedição de Carta.

26/09/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 12:50

Documento Digitalizado

07/08/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:16

Conclusos para decisão

06/08/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 13:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/07/2024, 07:15

Prazo em Curso

23/07/2024, 13:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/07/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Transenge Engenharia e Construções Ltda - Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Claine Chiesa (OAB 6795/MS) Processo 0800563-36.2024.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Acolho a coreção ao valor da causa, conforme esclarecimento de p. 82. Corija-se no sistema o valor da causa para R$ 30.89,26 (trinta mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos). Após, intime-se a parte autora para recolhimento das custas complementares no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de recolhimento importará no cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Certificado o recolhimento das custas, retornem conclusos para análise do pedido de depósito judicial. Intimem-se. Cumpram-se.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

19/07/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2024, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:40

Conclusos para despacho

16/07/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Transenge Engenharia e Construções Ltda - Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Claine Chiesa (OAB 6795/MS) Processo 0800563-36.2024.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Vistos. A requerente pleiteia, em suma, a dedução do valor dos materiais empregados na obra de conservação e manutenção das rodovias estaduais, no perímetro da cidade de Bandeirantes-MS, na base de cálculo do ISQN devido ao ente municipal. De começo, verifico que o valor atribuído à causa não coresponde conteúdo patrimonial em discusão ou ao proveito econômico perseguido pela parte. Asim, ante a ausência de informações sobre o valor pretendido pelo requerido a tíulo de ISQN, o que posibiltaria o arbitramento de ofício do valor da causa, conforme art. 292,§ 3º, CPC, intime-se a requerente para adequar o valor da causa à pretensão e com base no novo valor obtido promover o recolhimento do preparo da presente ação. Outrosim, para fins de verificação do pedido de depósito judicial, a parte autora deverá indicar precisamente o valor cobrado pela municipalidade, considerando que "o depósito somente suspende a exigibildade do crédito tributário se for integral e em dinheiro” (Súmula 112 do STJ). O não cumprimento desta determinação no prazo de 15 (quinze) dias importará no indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Intimem-se.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:59

Emissão da Relação

26/06/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 17:07

Conclusos para despacho

17/06/2024, 18:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/06/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2024, 17:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/06/2024, 07:16

Informação do Sistema

14/06/2024, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/06/2024, 12:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/06/2024, 11:20

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 11:20

Despacho

•27/01/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 12:50

Despacho

•07/08/2024, 16:16

Despacho

•18/07/2024, 14:19

Despacho

•25/06/2024, 17:07