Apelação Cível 0802992-58.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 170.335,75

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

ERONIDES VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 23599·CPF·Representa: Autor

DANIELI STEFANY MANGELO CUNHA

OAB/MS 26028·CPF·Representa: Réu

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

18/03/2026, 09:40

Recurso Eletrônico Baixado

18/03/2026, 09:40

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

18/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:36

Juntada de Certidão

18/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:36

Todas as movimentações(95)

Certidão

18/03/2026, 09:40

Recurso Eletrônico Baixado

18/03/2026, 09:40

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

18/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:36

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2026, 09:36

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2026, 09:36

Juntada de Certidão

18/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:36

Juntada de Certidão

18/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:35

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:35

Processo Dependente Cadastrado

17/12/2025, 08:16

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

15/11/2025, 16:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/11/2025, 16:37

Certidão

15/11/2025, 16:37

Processo Dependente Cadastrado

30/10/2025, 09:17

Incidente em Processamento

30/10/2025, 09:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/10/2025, 13:12

Certidão

13/10/2025, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2025, 13:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/10/2025, 23:55

Certidão de Publicação - DJE

10/10/2025, 01:35

Publicação

10/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/10/2025, 11:48

Provimento

09/10/2025, 10:12

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

08/10/2025, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:40

Julgado

07/10/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada- Não Conhecido

07/10/2025, 14:00

Publicação

26/09/2025, 00:01

Incluído em pauta para 25/09/2025 01:20:18 local.

25/09/2025, 13:20

Remessa à Imprensa Oficial

25/09/2025, 11:03

Inclusão em Pauta

25/09/2025, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

26/07/2025, 05:24

Certidão

26/07/2025, 05:24

Certidão

15/07/2025, 00:40

Certidão de Publicação - DJE

15/07/2025, 00:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

15/07/2025, 00:39

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

15/07/2025, 00:39

Publicação

15/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/07/2025, 09:17

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:55

Distribuído por sorteio

14/07/2025, 08:55

Processo Cadastrado

14/07/2025, 08:50

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

11/07/2025, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 17:40

Acórdão

•09/10/2025, 10:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/02/2025, 09:12