Usucapião 0825192-35.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2013

Valor da Causa

R$ 20,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

BENEDITA ELZA FIGUEIREDO DOS SANTOS

CPF

Autor

EMILIA PIRES ANDRELLA

CPF

Reu

ELIO PEREIRA PEIXOTO

CPF

Reu

APARECIDO GERSON SPOLADOR

CPF

Reu

JOSE LAERCIO ANDRELLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO SÉRGIO ROSA

OAB/MS 1456·CPF·Representa: Autor

FABIO AUGUSTO ROSA

OAB/SC 11112·Representa: Autor

KEULLA CABREIRA PORTELA SUZUKI

OAB/MS 10019·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

AMANDA NATHANY JULIÃO SILVA

OAB/PR 75258·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

BENEDITA ELZA FIGUEIREDO DOS SANTOS

CPF

Autor

EMILIA PIRES ANDRELLA

CPF

Reu

ELIO PEREIRA PEIXOTO

CPF

Reu

APARECIDO GERSON SPOLADOR

CPF

Reu

JOSE LAERCIO ANDRELLA

CPF

Reu

ESPOLIO DE OLINDA ROBERTO BARBOSA

CPF

Reu

MARIA PRESTELO DA SILVA

CPF

Reu

CUSTODIO FERREIRA DA SILVA NETO

CPF

Reu

RUBENS DOS SANTOS ZANUNCIO

CPF

TERCEIRO

BENEDITA ELZA FIGUEIREDO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MILTON JORGE BUDIB

CPF

TERCEIRO

MARIA ISABEL BORGES BUDIB

CPF

TERCEIRO

JOAQUIM ARAUJO

TERCEIRO

ANTONIO ROBERTO SOBRINHO

CPF

TERCEIRO

EROTILDE LOPES SOBRINHO

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 19:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2026, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/04/2026, 16:22

Prazo em Curso

16/04/2026, 07:59

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 04:50

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2026, 04:50

Emissão da Relação

15/04/2026, 04:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:56

Registro de Sentença

14/04/2026, 16:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/04/2026, 16:56

Conclusos para despacho

08/04/2026, 23:21

Todas as movimentações(608)

Prazo em Curso

08/05/2026, 19:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2026, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/04/2026, 16:22

Prazo em Curso

16/04/2026, 07:59

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:48

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 16:56

Despacho

•03/10/2025, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 04:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 04:50

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2026, 04:50

Emissão da Relação

15/04/2026, 04:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:56

Registro de Sentença

14/04/2026, 16:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/04/2026, 16:56

Conclusos para despacho

08/04/2026, 23:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:41

Prazo em Curso

24/03/2026, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2026, 09:35

Prazo em Curso

24/02/2026, 18:05

Expedição de Carta.

24/02/2026, 18:04

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 19:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:41

Prazo em Curso

24/10/2025, 16:35

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 13:42

Emissão da Relação

23/10/2025, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:52

Conclusos para despacho

02/10/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 22:55

Prazo em Curso

22/08/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:33

Emissão da Relação

20/08/2025, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:59

Conclusos para despacho

10/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:03

Prazo em Curso

12/02/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:36

Emissão da Relação

10/02/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 02:47

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Sergio Rosa (OAB 1456A/MS), Keulla Cabreira Portela Suzuki (OAB 10019/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Fernando da Costa Santos Menin (OAB 14430B/MS), Tathiely Rodrigues Niza (OAB 20099/MS) Processo 0825192-35.2013.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Elias Miranda de Araujo - Reqdo: Elio Pereira Peixoto - Intimação do requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do aviso de recebimento juntado aos autos. Caso requeira a expedição de mandado, deverá providenciar o recolhimento do valor da(s) diligência(s) do oficial de justiça no mesmo prazo, caso ainda não tenha feito e não seja beneficiário da gratuidade judicial.

16/09/2024, 00:00

Prazo em Curso

13/09/2024, 21:39

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:34

Emissão da Relação

12/09/2024, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 08:08

Prazo em Curso

12/08/2024, 16:34

Prazo em Curso

24/07/2024, 15:29

Expedição de Carta.

24/07/2024, 13:17

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Cesar Palumbo Fernandes (OAB 7821/MS), Mario Sergio Rosa (OAB 1456A/MS), Keulla Cabreira Portela Suzuki (OAB 10019/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Sergio Luiz do Nascimento Cabrita (OAB 13338/MS), Fernando da Costa Santos Menin (OAB 14430B/MS), Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB 7752/MS), Tathiely Rodrigues Niza (OAB 20099/MS), Amanda Nathany Julião Silva (OAB 75258/PR) Processo 0825192-35.2013.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Elias Miranda de Araujo - Reqdo: Elio Pereira Peixoto - Intimação da parte autora quanto a informação de p. 616-621, bem como para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento do feito. Despacho de p. 615: "Vistos... Defiro retro pedido. Dessa forma, determino as diligências para consulta de endereço junto dos meios eletrônicos ordinários de pesquisa disponíveis a este juízo (INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SIEL). Oficie-se/Intime-se eletronicamente, ainda, às concessionárias de serviços públicos locais de água e energia, requisitando as informações, fixado o prazo da devolutiva em 10 (dez) dias. Com o resultado, havendo a informação de endereço ainda não diligenciado nos autos, expeça-se carta ou mandado de citação, conforme o caso, para oferta direta de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, do expediente fazendo constar as advertências legais de estilo. Intimem-se. Cumpra-se."

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 16:33

Emissão da Relação

26/06/2024, 16:31

Prazo em Curso

16/04/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 16:09

Juntada de Informações

16/04/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 16:09

Prazo em Curso

12/04/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 01:21

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:05

Prazo em Curso

09/11/2023, 18:22

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:34

Emissão da Relação

06/11/2023, 15:59

Juntada de NULL

16/10/2023, 14:20

Prazo em Curso

28/09/2023, 14:30

Prazo em Curso

27/09/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 16:08

Expedição em análise para assinatura

27/09/2023, 15:55

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:56

Prazo em Curso

22/08/2023, 16:42

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:32

Emissão da Relação

18/08/2023, 14:49

Juntada de NULL

16/08/2023, 16:15

Prazo em Curso

28/07/2023, 18:41

Prazo em Curso

28/07/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 14:12

Expedição em análise para assinatura

27/07/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 17:44

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:32

Emissão da Relação

07/07/2023, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 16:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/05/2023, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/04/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 17:06

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:04

Juntada de NULL

22/03/2023, 15:48

Prazo em Curso

02/03/2023, 15:31

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:32

Emissão da Relação

27/02/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 16:33

Conclusos para despacho

19/09/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 15:37

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:32

Emissão da Relação

14/09/2022, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:31

Conclusos para despacho

31/05/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 15:22

Prazo em Curso

19/05/2022, 19:36

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

16/05/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2022, 07:32

Emissão da Relação

13/05/2022, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2022, 07:18

Conclusos para decisão

25/01/2022, 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2022, 13:23

Prazo em Curso

18/01/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 15:36

Expedição de Carta.

18/01/2022, 14:23

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 15:46

Autos preparados para expedição

16/11/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 16:22

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:32

Emissão da Relação

08/11/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 17:54

Juntada de NULL

03/11/2021, 17:43

Juntada de Mandado

03/11/2021, 17:43

Juntada de NULL

03/11/2021, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 04:29

Prazo em Curso

30/08/2021, 09:53

Prazo em Curso

17/08/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 17:37

Juntada de Mandado

29/04/2021, 15:37

Juntada de NULL

29/04/2021, 15:37

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2021, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2021, 11:04

Expedição em análise para assinatura

30/03/2021, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2021, 14:15

Expedição em análise para assinatura

22/03/2021, 13:35

Autos preparados para expedição

18/03/2021, 20:02

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 20:18

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 20:17

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 20:17

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 20:17

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 20:17

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 20:17

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 07:34

Emissão da Relação

16/03/2021, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 16:30

Conclusos para despacho

11/03/2021, 16:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 02:08

Prazo em Curso

21/08/2020, 14:52

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 07:46

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 07:46

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 07:46

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 07:46

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 07:46

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 07:46

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2020, 07:33

Emissão da Relação

19/08/2020, 21:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 17:51

Conclusos para despacho

10/08/2020, 08:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2020, 00:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:26

Prazo em Curso

24/04/2020, 18:50

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 07:36

Emissão da Relação

16/04/2020, 20:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 16:41

Conclusos para despacho

24/03/2020, 20:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2020, 19:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2020.

23/03/2020, 19:41

Prazo em Curso

06/03/2020, 14:37

Juntada de Ofício

04/03/2020, 16:28

Documento Digitalizado

28/02/2020, 15:30

Expedição de Ofício.

28/02/2020, 13:24

Expedição em análise para assinatura

27/02/2020, 18:21

Autos preparados para expedição

06/02/2020, 20:53

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 20:42

Prazo em Curso

30/10/2019, 19:24

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 18:13

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 16:09

Expedição em análise para assinatura

30/10/2019, 08:38

Autos preparados para expedição

04/10/2019, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 10:39

Prazo em Curso

06/09/2019, 18:57

Publicado ato_publicado em 05/09/2019.

05/09/2019, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2019, 07:36

Emissão da Relação

04/09/2019, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 17:36

Conclusos para despacho

19/08/2019, 11:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2019, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 19:00

Prazo em Curso

31/07/2019, 13:12

Publicado ato_publicado em 29/07/2019.

29/07/2019, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2019, 07:34

Emissão da Relação

26/07/2019, 08:24

Juntada de NULL

19/07/2019, 15:00

Juntada de Mandado

19/07/2019, 15:00

Prazo em Curso

19/07/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 17:36

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 16:14

Expedição em análise para assinatura

11/07/2019, 14:16

Publicado ato_publicado em 04/07/2019.

04/07/2019, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2019, 07:40

Autos preparados para expedição

03/07/2019, 11:54

Emissão da Relação

03/07/2019, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 15:30

Conclusos para despacho

02/06/2019, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 16:17

Prazo em Curso

21/05/2019, 08:47

Publicado ato_publicado em 20/05/2019.

20/05/2019, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2019, 11:36

Emissão da Relação

20/05/2019, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2019, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2019, 07:04

Prazo em Curso

07/05/2019, 09:27

Expedição de Carta.

29/04/2019, 16:05

Expedição de Mandado.

29/04/2019, 16:05

Expedição de Carta.

29/04/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 14:55

Expedição em análise para assinatura

24/04/2019, 09:58

Publicado ato_publicado em 23/04/2019.

23/04/2019, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2019, 11:57

Emissão da Relação

23/04/2019, 11:35

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 18:18

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 18:18

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 18:18

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 18:18

Juntada de Informações

17/04/2019, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2019, 16:22

Determinada localização de endereço (convênios)

12/04/2019, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 04:48

Conclusos para decisão

06/11/2018, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2018, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 12:55

Prazo em Curso

01/11/2018, 13:17

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2018, 11:41

Emissão da Relação

30/10/2018, 15:44

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2018, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2018, 07:11

Prazo em Curso

01/10/2018, 13:10

Publicado ato_publicado em 28/09/2018.

28/09/2018, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2018, 12:09

Emissão da Relação

27/09/2018, 16:11

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2018, 14:47

Juntada de Carta precatória

26/09/2018, 15:50

Juntada de NULL

20/09/2018, 18:32

Juntada de Mandado

20/09/2018, 18:32

Prazo em Curso

10/09/2018, 16:58

Prazo em Curso

10/09/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 16:30

Expedição de Carta.

10/09/2018, 15:01

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 15:01

Autos preparados para expedição

05/09/2018, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 09:36

Prazo em Curso

30/08/2018, 13:14

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.

29/08/2018, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2018, 12:27

Emissão da Relação

28/08/2018, 13:27

Juntada de NULL

27/08/2018, 16:59

Juntada de Mandado

27/08/2018, 16:59

Juntada de Ofício

27/08/2018, 13:08

Prazo em Curso

16/08/2018, 17:00

Documento Digitalizado

16/08/2018, 15:58

Expedição de Ofício.

14/08/2018, 13:48

Expedição em análise para assinatura

13/08/2018, 18:09

Autos preparados para expedição

13/08/2018, 16:17

Prazo em Curso

02/08/2018, 15:25

Autos preparados para expedição

02/08/2018, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:18

Juntada de Carta precatória

09/07/2018, 18:50

Prazo em Curso

15/06/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 13:18

Expedição de Mandado.

14/06/2018, 16:34

Publicado ato_publicado em 12/06/2018.

12/06/2018, 20:22

Expedição em análise para assinatura

12/06/2018, 18:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2018, 12:01

Autos preparados para expedição

11/06/2018, 18:14

Emissão da Relação

11/06/2018, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2018, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 16:06

Conclusos para despacho

22/05/2018, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 15:46

Prazo em Curso

21/05/2018, 13:27

Publicado ato_publicado em 18/05/2018.

18/05/2018, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2018, 12:53

Emissão da Relação

17/05/2018, 16:12

Juntada de NULL

16/05/2018, 17:32

Juntada de Mandado

16/05/2018, 17:32

Prazo em Curso

14/05/2018, 14:14

Documento Digitalizado

10/05/2018, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2018, 17:34

Expedição de Carta precatória.

08/05/2018, 15:54

Autos preparados para expedição

07/05/2018, 18:19

Autos preparados para expedição

07/05/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 09:03

Prazo em Curso

02/05/2018, 13:25

Publicado ato_publicado em 27/04/2018.

27/04/2018, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2018, 12:17

Emissão da Relação

26/04/2018, 14:29

Juntada de Carta precatória

25/04/2018, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 00:46

Autos preparados para expedição

21/02/2018, 12:33

Juntada de NULL

06/02/2018, 17:49

Juntada de Mandado

06/02/2018, 17:48

Juntada de NULL

18/12/2017, 18:37

Juntada de Mandado

18/12/2017, 18:37

Prazo em Curso

06/12/2017, 18:30

Prazo em Curso

06/12/2017, 18:29

Documento Digitalizado

06/12/2017, 16:58

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 14:44

Expedição de Carta precatória.

04/12/2017, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2017, 17:08

Expedição de Mandado.

01/12/2017, 17:07

Expedição de Mandado.

01/12/2017, 17:07

Expedição de Mandado.

01/12/2017, 17:07

Autos preparados para expedição

28/11/2017, 17:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/11/2017, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 17:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/11/2017, 10:46

Prazo em Curso

20/11/2017, 14:34

Publicado ato_publicado em 17/11/2017.

17/11/2017, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2017, 12:04

Emissão da Relação

16/11/2017, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2017, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2017, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2017, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2017, 07:15

Prazo em Curso

26/09/2017, 18:26

Expedição de Carta.

26/09/2017, 14:57

Expedição de Carta.

26/09/2017, 14:57

Expedição de Carta.

26/09/2017, 14:57

Expedição de Carta.

26/09/2017, 14:56

Expedição em análise para assinatura

25/09/2017, 18:57

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 18:56

Autos preparados para expedição

12/09/2017, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2017, 11:46

Prazo em Curso

18/08/2017, 16:20

Publicado ato_publicado em 17/08/2017.

17/08/2017, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2017, 13:18

Emissão da Relação

16/08/2017, 16:43

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2017.

23/05/2017, 15:37

Publicado ato_publicado em 20/01/2017.

20/01/2017, 20:04

Prazo em Curso

20/01/2017, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2017, 13:31

Emissão da Relação

19/01/2017, 17:40

Proferida decisão interlocutória

19/01/2017, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2017, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2016, 15:20

Conclusos para decisão

28/11/2016, 08:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2016, 14:24

Expedição em análise para assinatura

24/11/2016, 17:57

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2016, 16:52

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 16:51

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 16:51

Conclusos para decisão

03/11/2016, 17:32

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.

01/11/2016, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2016, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2016, 19:26

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/10/2016, 09:54

Conclusos para decisão

03/10/2016, 13:44

Juntada de Certidão

30/09/2016, 16:28

Prazo em Curso

22/09/2016, 16:21

Publicado ato_publicado em 21/09/2016.

21/09/2016, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2016, 13:40

Emissão da Relação

19/09/2016, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 14:06

Despacho Saneador

19/09/2016, 14:06

Conclusos para despacho

16/08/2016, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 10:35

Prazo em Curso

08/08/2016, 14:09

Publicado ato_publicado em 05/08/2016.

05/08/2016, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2016, 11:48

Emissão da Relação

04/08/2016, 14:17

Autos preparados para expedição

04/05/2016, 16:39

Publicado ato_publicado em 03/05/2016.

03/05/2016, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2016, 14:00

Emissão da Relação

02/05/2016, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2016, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2016, 17:51

Conclusos para decisão

27/04/2016, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 19:57

Prazo em Curso

25/04/2016, 15:45

Publicado ato_publicado em 20/04/2016.

20/04/2016, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2016, 14:52

Emissão da Relação

19/04/2016, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 17:36

Despacho Saneador

19/04/2016, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2016, 17:31

Publicado ato_publicado em 08/01/2016.

08/01/2016, 16:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2015, 16:03

Emissão da Relação

18/12/2015, 13:27

Documento Digitalizado

18/12/2015, 13:23

Documento Digitalizado

18/12/2015, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2015, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2015, 14:08

Juntada de Petição de Contestação

14/12/2015, 20:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2015, 02:26

Documento Digitalizado

04/12/2015, 17:19

Documento Digitalizado

04/12/2015, 17:19

Juntada de Ofício

30/11/2015, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2015, 17:00

Documento Digitalizado

30/11/2015, 16:58

Expedição de Outros documentos.

30/11/2015, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2015, 15:37

Prazo em Curso

26/11/2015, 14:06

Expedição de Carta.

24/11/2015, 16:40

Expedição de Carta.

24/11/2015, 16:40

Expedição em análise para assinatura

24/11/2015, 14:59

Autos preparados para expedição

24/11/2015, 13:36

Juntada de NULL

24/11/2015, 13:31

Juntada de Mandado

24/11/2015, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2015, 13:30

Prazo em Curso

13/11/2015, 17:17

Prazo em Curso

13/11/2015, 16:28

Expedição em análise para assinatura

09/11/2015, 16:34

Expedição de Ofício.

09/11/2015, 16:27

Prazo em Curso

05/11/2015, 15:11

Documento Digitalizado

03/11/2015, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2015, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2015, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2015, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2015, 03:41

Prazo em Curso

07/10/2015, 17:30

Expedição de Ofício.

07/10/2015, 16:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2015, 17:23

Manifestação do Ministério Público

28/09/2015, 17:23

Prazo em Curso

28/09/2015, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2015, 17:20

Expedição de Mandado.

25/09/2015, 17:20

Expedição em análise para assinatura

25/09/2015, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2015, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2015, 13:33

Autos entregues em carga ao Promotor

25/09/2015, 13:33

Expedição de Carta.

24/09/2015, 15:09

Expedição de Mandado.

24/09/2015, 15:03

Conclusos para despacho

09/09/2015, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2015, 15:46

Publicado ato_publicado em 15/07/2015.

15/07/2015, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2015, 17:48

Juntada de Outros documentos

13/07/2015, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2015, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2015, 16:08

Conclusos para decisão

05/05/2015, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2015, 11:17

Publicado ato_publicado em 09/04/2015.

09/04/2015, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2015, 13:15

Autos preparados para expedição

07/04/2015, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2015, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2015, 14:23

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

08/01/2015, 14:58

Expedição de Certidão.

20/11/2014, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2014, 10:49

Conclusos para despacho

29/09/2014, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2014, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2014, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2014, 17:07

Publicado ato_publicado em 19/09/2014.

19/09/2014, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2014, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2014, 18:32

Emissão da Relação

12/08/2014, 17:21

Juntada de NULL

12/08/2014, 17:00

Juntada de Mandado

12/08/2014, 16:59

Juntada de NULL

12/08/2014, 16:59

Juntada de Mandado

12/08/2014, 16:58

Juntada de NULL

12/08/2014, 16:58

Juntada de Mandado

12/08/2014, 16:57

Juntada de Mandado

12/08/2014, 16:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2014, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2014, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 17:30

Autos preparados para expedição

01/08/2014, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2014, 10:30

Juntada de NULL

28/07/2014, 16:46

Prazo em Curso

21/07/2014, 13:54

Juntada de Mandado

21/07/2014, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2014, 13:52

Publicado ato_publicado em 16/07/2014.

16/07/2014, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2014, 08:45

Publicado ato_publicado em 14/07/2014.

14/07/2014, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2014, 17:48

Emissão da Relação

10/07/2014, 17:29

Documento Digitalizado

10/07/2014, 17:25

Juntada de Outros documentos

10/07/2014, 17:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2014, 17:25

Juntada de Outros documentos

10/07/2014, 17:25

Juntada de Outros documentos

10/07/2014, 17:24

Juntada de Mandado

10/07/2014, 17:24

Juntada de Mandado

10/07/2014, 17:24

Juntada de NULL

10/07/2014, 17:24

Juntada de NULL

10/07/2014, 17:24

Juntada de NULL

10/07/2014, 17:24

Juntada de NULL

10/07/2014, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2014, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2014, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2014, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2014, 17:36

Prazo em Curso

02/07/2014, 15:29

Publicado ato_publicado em 01/07/2014.

01/07/2014, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2014, 10:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/06/2014, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 16:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2014, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2014, 20:39

Emissão da Relação

26/06/2014, 18:20

Documento Digitalizado

26/06/2014, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2014, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2014, 08:04

Emissão da Relação

18/06/2014, 16:40

Documento Digitalizado

18/06/2014, 15:39

Juntada de NULL

18/06/2014, 13:52

Juntada de Mandado

18/06/2014, 13:51

Juntada de NULL

18/06/2014, 13:51

Juntada de Mandado

18/06/2014, 13:50

Juntada de NULL

18/06/2014, 13:50

Juntada de Mandado

18/06/2014, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2014, 13:49

Documento Digitalizado

18/06/2014, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2014, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2014, 11:09

Prazo em Curso

16/06/2014, 17:05

Expedição de Certidão.

16/06/2014, 16:59

Prazo em Curso

16/06/2014, 16:25

Expedição de Mandado.

29/05/2014, 13:40

Expedição de Mandado.

29/05/2014, 13:40

Expedição de Mandado.

29/05/2014, 13:40

Expedição de Mandado.

29/05/2014, 13:40

Expedição de Mandado.

29/05/2014, 13:40

Expedição de Mandado.

29/05/2014, 13:40

Expedição de Mandado.

29/05/2014, 13:39

Expedição de Mandado.

29/05/2014, 13:39

Expedição de Mandado.

29/05/2014, 13:39

Expedição de Mandado.

29/05/2014, 13:39

Expedição de Carta.

29/05/2014, 13:39

Expedição em análise para assinatura

28/05/2014, 16:48

Autos preparados para expedição

16/05/2014, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2014, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2014, 09:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/03/2014, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 16:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2014, 14:08

Publicado ato_publicado em 13/03/2014.

13/03/2014, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2014, 18:37

Emissão da Relação

10/03/2014, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2014, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2014, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/03/2014, 00:35

Conclusos para despacho

31/01/2014, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2014.

31/01/2014, 15:17

Publicado ato_publicado em 13/11/2013.

13/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

11/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

11/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

11/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

11/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2013.

23/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

19/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

18/07/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

18/07/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/07/2013, 12:00

Despacho

•30/07/2025, 15:59

Despacho

•05/02/2025, 16:25

Despacho

•09/04/2024, 17:59

Despacho

•06/07/2023, 14:39

Despacho

•17/02/2023, 14:07

Despacho

•08/09/2022, 14:32

Despacho

•05/05/2022, 15:07

Despacho

•12/03/2021, 16:30

Despacho

•18/08/2020, 17:51

Despacho

•13/04/2020, 17:50

Despacho

•03/09/2019, 17:36

Despacho

•25/06/2019, 15:30

Interlocutória

•12/04/2019, 16:22

Todos os documentos(24)

Sentença

•14/04/2026, 16:56

Despacho

•03/10/2025, 15:52

Despacho

•30/07/2025, 15:59

Despacho

•05/02/2025, 16:25

Despacho

•09/04/2024, 17:59

Despacho

•06/07/2023, 14:39

Despacho

•17/02/2023, 14:07

Despacho

•08/09/2022, 14:32

Despacho

•05/05/2022, 15:07

Despacho

•12/03/2021, 16:30

Despacho

•18/08/2020, 17:51

Despacho

•13/04/2020, 17:50

Despacho

•03/09/2019, 17:36

Despacho

•25/06/2019, 15:30

Interlocutória

•12/04/2019, 16:22

Despacho

•11/06/2018, 16:06

Interlocutória

•25/10/2016, 19:26

Interlocutória

•19/09/2016, 14:06

Despacho

•29/04/2016, 16:37

Interlocutória

•19/04/2016, 17:36

Despacho

•09/07/2015, 16:08

Despacho

•06/04/2015, 14:23

Despacho

•10/03/2014, 14:53

Despacho

•19/07/2013, 14:50