Embargos de Declaração Cível 0838678-77.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

ADRIANA DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

MIX COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON MARTINS DE AMORIM

OAB/MS 16991·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE CASTRO MORENO

OAB/MS 22743·CPF·Representa: Autor

ROBSON MARTINS DE AMORIM

Representa: Autor

MARIA MARTA PAVAN

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 09:51

Transitado em Julgado em "data"

02/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

04/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/02/2026, 17:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/02/2026, 14:01

Certidão

03/02/2026, 14:00

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:00

Certidão de Publicação - DJE

02/02/2026, 01:08

Publicação

02/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 07:22

Julgamento Virtual Finalizado

29/01/2026, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2026, 15:16

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:15:36 local.

28/01/2026, 07:15

Inclusão em Pauta

14/01/2026, 17:57

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 09:51

Transitado em Julgado em "data"

02/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

04/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Documentos

Acórdão

•29/01/2026, 15:16

Despacho

•12/01/2026, 10:48

04/02/2026, 17:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/02/2026, 14:01

Certidão

03/02/2026, 14:00

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:00

Certidão de Publicação - DJE

02/02/2026, 01:08

Publicação

02/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 07:22

Julgamento Virtual Finalizado

29/01/2026, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2026, 15:16

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:15:36 local.

28/01/2026, 07:15

Inclusão em Pauta

14/01/2026, 17:57

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

14/01/2026, 17:05

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:05

Certidão de Publicação - DJE

13/01/2026, 02:01

Publicação

13/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 19:50

Remessa à Imprensa Oficial

12/01/2026, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2026, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 10:48

Certidão de Publicação - DJE

12/01/2026, 00:20

Publicação

12/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/01/2026, 06:50

Conclusos para decisão

08/01/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:15

Processo Dependente Iniciado

08/01/2026, 18:15