Procedimento Comum Cível 0807638-04.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 13.265,87

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:01

Prazo em Curso

03/09/2025, 04:55

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

29/08/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2025, 22:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/08/2025, 22:22

Apensado ao processo numero do processo

12/06/2025, 15:20

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Fernando Rodrigues Amorim Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807638-04.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/01/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/01/2025, 14:26

Prazo em Curso

23/01/2025, 11:45

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:01

Prazo em Curso

03/09/2025, 04:55

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:49

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2025, 21:19

Sentença

•31/10/2024, 16:56

Emissão da Relação

29/08/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2025, 22:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/08/2025, 22:22

Apensado ao processo numero do processo

12/06/2025, 15:20

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Fernando Rodrigues Amorim Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807638-04.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/01/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/01/2025, 14:26

Prazo em Curso

23/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões

09/01/2025, 08:31

Prazo em Curso

19/12/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Fernando Rodrigues Amorim - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte ré para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 286-306. Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0807638-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:46

Emissão da Relação

17/12/2024, 06:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 06:38

Juntada de Petição de Apelação

29/11/2024, 18:25

Prazo em Curso

06/11/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Luiz Fernando Rodrigues Amorim - Réu: Banco do Brasil S/A - Sentença de f.278-282:... 3. DISPOSITIVO Ante ao exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, resolvo o mérito da lide e julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Sucumbente condeno a parte autora a arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei. Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0807638-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:46

Emissão da Relação

01/11/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:56

Registro de Sentença

31/10/2024, 16:56

Julgado improcedente o pedido

31/10/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Fernando Rodrigues Amorim - Réu: Banco do Brasil S/A - Ciência às partes da juntada do ofício de fls. 269-275. Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0807638-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:55

Conclusos para decisão

30/08/2024, 12:58

Emissão da Relação

30/08/2024, 12:57

Juntada de Ofício

30/08/2024, 12:57

Prazo em Curso

31/07/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Luiz Fernando Rodrigues Amorim - Réu: Banco do Brasil S/A - Decisão de fl. 266: F. 251: Noticiada a interposição de Agravo de Instrumento, aguarde-se informação a respeito dos efeitos em que o recurso será recepcionado. Intime(m)-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0807638-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

23/07/2024, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 18:24

Outras Decisões

22/07/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:04

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:05

Informação do Sistema

19/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luiz Fernando Rodrigues Amorim - Réu: Banco do Brasil S/A - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor. In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hipossuficiência em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC. Outrossim, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos. A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante. Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados. Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intime(m)-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0807638-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:57

Emissão da Relação

26/06/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 16:07

Proferida decisão interlocutória

12/06/2024, 16:07

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de Réplica

07/06/2024, 15:11

Prazo em Curso

16/05/2024, 12:01

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

13/05/2024, 19:07

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2024, 12:10

Prazo em Curso

19/04/2024, 09:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/04/2024, 16:31

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/03/2024, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2024, 09:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/02/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:51

Prazo em Curso

06/02/2024, 15:21

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 10:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2024, 10:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:51

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 17:50

Emissão da Relação

05/02/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2024 04:20:00, 11ª Vara Cível.

05/02/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 16:09

Tutela Provisória

05/02/2024, 16:09

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:20

Informação do Sistema

03/02/2024, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/02/2024, 07:06

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 22:05

Interlocutória

•22/07/2024, 18:24

Interlocutória

•12/06/2024, 16:07

Interlocutória

•05/02/2024, 16:09