Procedimento Comum Cível 0800372-86.2023.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.292,10

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

DEVAIR JOSE DE FREITAS

CPF

Autor

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO EVOLL PERICIAS - MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO EPP

TERCEIRO

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS CIENTIFICOS IBEC BRASIL

TERCEIRO

AP CONTABILIDADE & PERICIA EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAURICIO VIEIRA JUNIOR

OAB/SC 47079·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DEVAIR JOSE DE FREITAS

CPF

Autor

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO EVOLL PERICIAS - MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO EPP

TERCEIRO

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS CIENTIFICOS IBEC BRASIL

TERCEIRO

AP CONTABILIDADE & PERICIA EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 01:41

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2026, 14:34

Emissão da Relação

24/03/2026, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:38

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 19:21

Prazo em Curso

21/01/2026, 12:03

Prazo em Curso

13/01/2026, 18:23

Todas as movimentações(230)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 01:41

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:59

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 15:38

Despacho

•07/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2026, 14:34

Emissão da Relação

24/03/2026, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:38

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 19:21

Prazo em Curso

21/01/2026, 12:03

Prazo em Curso

13/01/2026, 18:23

Documento Digitalizado

13/01/2026, 18:22

Prazo em Curso

13/01/2026, 13:54

Expedição de Carta.

10/01/2026, 06:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/12/2025, 14:50

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 16:24

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:48

Documento Digitalizado

30/09/2025, 14:47

Prazo em Curso

30/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:50

Prazo em Curso

26/09/2025, 17:50

Documento Digitalizado

26/09/2025, 17:50

Prazo em Curso

26/09/2025, 16:21

Expedição de Carta.

26/09/2025, 15:39

Expedição em análise para assinatura

26/09/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:00

Emissão da Relação

18/08/2025, 16:06

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:52

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:41

Documento Digitalizado

07/08/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 01:47

Prazo em Curso

10/06/2025, 14:28

Juntada de Mandado

10/06/2025, 14:26

Juntada de NULL

10/06/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:49

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:02

Prazo em Curso

09/06/2025, 15:38

Prazo em Curso

09/06/2025, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:11

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 13:40

Documento Digitalizado

06/06/2025, 13:37

Prazo em Curso

06/06/2025, 13:19

Expedição em análise para assinatura

06/06/2025, 09:19

Emissão da Relação

06/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:05

Prazo em Curso

03/06/2025, 16:42

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:41

Prazo em Curso

03/06/2025, 15:53

Expedição de Carta.

02/06/2025, 16:55

Expedição em análise para assinatura

02/06/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:37

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 17:19

Emissão da Relação

30/04/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 16:07

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:27

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:20

Prazo em Curso

28/02/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:05

Emissão da Relação

26/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:20

Prazo em Curso

20/02/2025, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 11:11

Prazo em Curso

03/02/2025, 17:55

Prazo em Curso

03/02/2025, 14:00

Expedição de Carta.

31/01/2025, 17:30

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 15:36

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:31

Prazo em Curso

21/10/2024, 17:43

Prazo em Curso

14/10/2024, 17:28

Prazo em Curso

10/10/2024, 15:59

Documento Digitalizado

10/10/2024, 15:58

Prazo em Curso

10/10/2024, 15:36

Expedição de Carta.

08/10/2024, 17:24

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 14:05

Prazo em Curso

24/09/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Devair José de Freitas - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação - ADV: Mauricio Vieira Junior (OAB 47079/SC), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800372-86.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de dispensa da perícia formulado pela parte ré (p. 214-217), utilizando os mesmos fundamentos do despacho à p. 207, já que a parte requerida requereu, novamente, a dispensa de tal prova. Considerando a manifestação do Estado às p. 218-221, retifico o despacho à p. 207 para que os honorários sejam pagos ao final. Assim, intimem-se as partes para, querendo, ofereceren quesitos e nomearem assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, § 1º), caso ainda não tenham apresentado (quesitos do requerido às p. 216-217).

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:08

Emissão da Relação

16/09/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:22

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 21:35

Prazo em Curso

18/07/2024, 14:22

Prazo em Curso

15/07/2024, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 01:12

Prazo em Curso

28/06/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Devair José de Freitas - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Antes as propostas dos honorários periciais apresentadas pelos peritos nos autos, nomeio e homologo o valor estipulado pelo perito AP CONTABILIDADE & PERÍCIA às p. 177-178, em razão do valor da perícia estar totalmente de acordo com a necessidade e adequação dos trabalhos, condizendo com a justa remuneração pelo trabalho especializado e de qualidade que levou à sua nomeação como expert de confiança do juízo. Por outro lado, Intimação - ADV: Mauricio Vieira Junior (OAB 47079/SC), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800372-86.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido da parte ré às p. 183-185 (duplicidade às p. 186-188), tendo em vista que a parte autora impugnou as assinaturas constantes na documentação, o que será confirmado ou não pela perícia. Ademais, o juiz pode determinar a produção de provas que entender pertinente a solução do litígio, em busca da verdade real, a teor do artigo 370 do CPC.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2024, 15:33

Emissão da Relação

26/06/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:22

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:50

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 08:01

Emissão da Relação

03/05/2024, 08:58

Documento Digitalizado

02/05/2024, 16:02

Prazo em Curso

02/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:50

Prazo em Curso

29/04/2024, 16:53

Documento Digitalizado

25/04/2024, 14:01

Prazo em Curso

25/04/2024, 13:36

Documento Digitalizado

24/04/2024, 17:24

Documento Digitalizado

24/04/2024, 17:24

Prazo em Curso

24/04/2024, 15:37

Expedição de Carta.

23/04/2024, 17:13

Expedição de Carta.

23/04/2024, 17:13

Expedição de Carta.

23/04/2024, 17:13

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 15:42

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 17:51

Emissão da Relação

10/04/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 17:53

Despacho Saneador

01/04/2024, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 01:00

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 09:35

Prazo em Curso

17/01/2024, 09:56

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:53

Emissão da Relação

09/01/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 14:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/12/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:56

Juntada de Informações

04/12/2023, 22:20

Prazo em Curso

01/12/2023, 11:34

Prazo em Curso

01/12/2023, 08:59

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 16:20

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:58

Emissão da Relação

16/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de Réplica

10/11/2023, 06:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2023, 16:26

Prazo em Curso

18/10/2023, 15:07

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/10/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2023, 11:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/10/2023, 18:17

Juntada de Carta precatória

22/09/2023, 13:28

Prazo em Curso

22/09/2023, 10:25

Prazo em Curso

16/08/2023, 15:51

Documento Digitalizado

16/08/2023, 15:51

Prazo em Curso

16/08/2023, 15:40

Prazo em Curso

15/08/2023, 15:40

Documento Digitalizado

15/08/2023, 12:46

Prazo em Curso

15/08/2023, 12:14

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:13

Expedição de Carta precatória.

14/08/2023, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2023, 15:40

Expedição em análise para assinatura

14/08/2023, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

10/08/2023, 17:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/08/2023, 15:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/08/2023, 15:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/08/2023, 15:14

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 15:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/07/2023, 17:35

JUÍZO - Conciliação não realizada

12/07/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2023 01:20:00, Vara Única.

12/07/2023, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 10:00

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 12:52

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 08:01

Emissão da Relação

06/06/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:23

Prazo em Curso

29/05/2023, 17:03

Prazo em Curso

18/05/2023, 13:12

Expedição de Carta.

18/05/2023, 11:42

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 13:18

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 21:01

Expedição em análise para assinatura

16/05/2023, 17:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2023, 17:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2023, 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2023, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:55

Emissão da Relação

15/05/2023, 23:29

Emissão da Relação

15/05/2023, 23:26

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:00

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 13:42

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:53

Prazo em Curso

29/04/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 14:34

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2023 03:00:00, Vara Única.

29/04/2023, 14:34

Prazo em Curso

28/04/2023, 14:22

Emissão da Relação

28/04/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 13:55

Tutela Provisória

28/04/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2023, 10:00

Conclusos para decisão

27/04/2023, 10:00

Informação do Sistema

18/04/2023, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/04/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 16:15

Despacho

•13/08/2025, 14:52

Despacho

•24/04/2025, 16:07

Despacho

•13/09/2024, 15:22

Despacho

•24/06/2024, 16:33

Interlocutória

•01/04/2024, 17:53

Despacho

•19/12/2023, 14:33

Despacho

•05/06/2023, 14:23

Interlocutória

•28/04/2023, 13:55