Procedimento Comum Cível 0800559-31.2022.8.12.0037 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800559-31.2022.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Denise Alves Medina - Réu: Unimed Seguradora S.A - Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800559-31.2022.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios para o fim de sanar o erro material, retificando a sentença de fl. 356/368, para que onde se lê: De acordo com referida tabela, o valor da indenização para o caso de anquilose total de um quadril é de 20% do capital segurado. No caso em apreço, considerando que a incapacidade do autor foi avaliada pelo perito judicial no percentual de 20%, o que equivale à quantia de R$ 6.471,89 (seis mil e quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos). Dessa forma, o valor da condenação deve ser de R$ 6.471,89 (seis mil e quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos). Referido valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data da última renovação, pois a apólice deve refletir o valor contratado atualizado. Quanto aos juros de mora de 1% ao mês, são devidos a partir da citação, haja vista que não consta dos autos que o autor tenha procedido à comunicação do sinistro, de modo que não se pode considerar a ré em mora em data anterior à sua citação para o feito (art. 397, parágrafo único, CCB). Ante o exposto, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, CPC, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar a requerida a pagar a autora o valor de R$ 6.471,89 (seis mil e quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos, equivalente a 20% do valor total segurado, descontado dos valores pagos administrativamente, que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data da última renovação e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Leia-se: De acordo com referida tabela, o valor da indenização para o caso de anquilose total de um quadril é de 20% do capital segurado, porém deve ser levado em consideração o grau intenso da lesão, o qual equivale a 75%, dessa forma o valor o percentual a ser pago é de 15% do capital segurado. No caso em apreço, considerando que a incapacidade do autor foi avaliada pelo perito judicial no percentual de 15%, o que equivale à quantia de R$ 4.853,92 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos). Dessa forma, o valor da condenação deve ser de R$ 4.853,92 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos). Referido valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data da última renovação, pois a apólice deve refletir o valor contratado atualizado. Quanto aos juros de mora de 1% ao mês, são devidos a partir da citação, haja vista que não consta dos autos que o autor tenha procedido à comunicação do sinistro, de modo que não se pode considerar a ré em mora em data anterior à sua citação para o feito (art. 397, parágrafo único, CCB). Ante o exposto, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, CPC, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar a requerida a pagar a autora o valor de R$ 4.853,92 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos), equivalente a 15% do valor total segurado, descontado dos valores pagos administrativamente, que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data da última renovação e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. No mais, permanece incólume a sentença de fl. 356/368.

03/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

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