Execução de Título Extrajudicial 0803458-33.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 36.768,96

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Juliano Duailibi Baungart TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Juliano Duailibi Baungart JE · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 15:15

Transitado em Julgado em data

22/01/2026, 13:48

Prazo em Curso

13/01/2026, 14:20

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

09/01/2026, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:49

Registro de Sentença

17/12/2025, 17:48

Homologada a Transação

17/12/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:35

Prazo em Curso

17/12/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:54

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 15:15

Transitado em Julgado em data

22/01/2026, 13:48

Prazo em Curso

13/01/2026, 14:20

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:50

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 17:48

Interlocutória

•19/02/2025, 15:05

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legal

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Emissão da Relação

09/01/2026, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:49

Registro de Sentença

17/12/2025, 17:48

Homologada a Transação

17/12/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:35

Prazo em Curso

17/12/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

15/12/2025, 16:26

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 16:26

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/12/2025, 11:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/12/2025, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 06:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2025, 06:38

Juntada de Petição de Contra-razões

21/02/2025, 16:09

Prazo em Curso

21/02/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

19/02/2025, 16:36

Prazo em Curso

19/02/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 15:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/02/2025, 15:05

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/02/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

17/02/2025, 15:56

Prazo em Curso

07/02/2025, 14:50

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS) Processo 0803458-33.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valter Paulo Perroni - Exectda: June Angela Vasconcelos Castilha - Vieram-me os autos para análise do pedido de reconsideração de f. 92-95. Contudo, em que pesem os argumentos da parte executada, sua pretensão não merece acolhida, pois, conforme já explanado à f. 92-95, não se mostra cabível a exceção de pré-executividade no presente caso. Além disso, os autos mencionados (autos n. 0803844-63.2024.8.12.0101) tramitam em vara diversa, razão pela qual não se sustentam os argumentos da parte executada, ante os principios da independência e dolivre convencimento motivado. Assim, não sendo apresentados argumentos capazes de modificar o convencimento deste magistrado, mantém-se a decisão prolatada. Cumpra-se a decisão de f. 92-95.

07/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

05/02/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:33

Prazo em Curso

29/01/2025, 14:07

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS) Processo 0803458-33.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valter Paulo Perroni - Exectda: June Angela Vasconcelos Castilha - Ante o exposto, rejeita-se a exceção de pré-executividade apresentada por June Angela Vasconcelos Castilha. Por consequente, nesta data, foi determinado a ordem de transferência no Sisbjaud, conforme documentos em anexo. Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente. Outrossim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo atualizada. Com a juntada da planilha, considerando a existência de saldo remanescente, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da parte executada, procedendo-se nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Dê-se conhecimento à parte exequente para, querendo, acompanhar as diligências e, se for o caso, indicar bens penhoráveis. Publique-se, registre-se e intime-se. Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.

29/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:54

Emissão da Relação

27/01/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2025, 12:42

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:51

Prazo em Curso

21/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:36

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS) Processo 0803458-33.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valter Paulo Perroni - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder à exceção de pré-executividade apresentada nos autos.

19/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

17/12/2024, 13:49

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS) Processo 0803458-33.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exectda: June Angela Vasconcelos Castilha - Intimação da parte executada, através do advogado, se houver, para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 854, § 3º, inciso I e II, do CPC.

17/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/12/2024, 18:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:55

Emissão da Relação

13/12/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2024, 15:15

Conclusos para decisão

11/12/2024, 23:35

Documento Digitalizado

11/12/2024, 22:06

Documento Digitalizado

11/12/2024, 22:06

Documento Digitalizado

11/12/2024, 22:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2024, 16:52

Informação do Sistema

26/11/2024, 11:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/11/2024, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:03

Conclusos para decisão

19/11/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2024, 17:13

Prazo em Curso

19/11/2024, 10:27

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS) Processo 0803458-33.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valter Paulo Perroni - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo de cálculo atualizado do débito, a fim de dar início aos atos expropriatórios.

19/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:06

Emissão da Relação

13/11/2024, 13:30

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS) Processo 0803458-33.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valter Paulo Perroni - Exectda: June Angela Vasconcelos Castilha - Ante o exposto, julgo extinto a execução, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo485,VI, doCódigo de Processo Civil em relação ao reú Belem Venicio Pereira da Silva, bem como rejeito a exceção de pré-executividade apresentada nas f. 38/45. Os autos prosseguirão em face de June Angela Vasconcelos Castilha. Deverá o cartório corrigir as anotações junto ao SAJ do polo passivo dos autos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo de cálculo atualizado do débito, a fim de dar início aos atos expropriatórios. Com a juntada dos cálculos, concluso na fila decisão - Sisbajud. Intimem-se. Cumpra-se.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

11/11/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2024, 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:43

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 10:05

Prazo em Curso

19/09/2024, 09:50

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS) Processo 0803458-33.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valter Paulo Perroni - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder à exceção de pré-executividade apresentada nos autos.

19/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

17/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/09/2024, 18:02

Prazo em Curso

16/09/2024, 15:18

Juntada de Mandado

16/09/2024, 15:15

Juntada de NULL

16/09/2024, 15:15

Prazo em Curso

11/09/2024, 09:13

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 09:01

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 08:31

Prazo em Curso

04/09/2024, 06:58

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS) Processo 0803458-33.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valter Paulo Perroni - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para dar andamento ao feito e requerer o que de direito entender necessário.

04/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

02/09/2024, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 10:18

Prazo em Curso

27/08/2024, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.

27/08/2024, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 08:08

Prazo em Curso

09/08/2024, 12:30

Expedição de Carta.

09/08/2024, 12:28

Expedição de Carta.

09/08/2024, 12:28

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:53

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:02

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:34

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Carlos de Andrade Carneiro (OAB 12779/MS), Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS) Processo 0803458-33.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valter Paulo Perroni - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

23/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

19/07/2024, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2024, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 15:08

Prazo em Curso

01/07/2024, 15:20

Expedição de Carta.

01/07/2024, 15:14

Expedição de Carta.

01/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:32

Prazo em Curso

01/07/2024, 09:15

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Carlos de Andrade Carneiro (OAB 12779/MS), Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Ruan Jacob Bianchi Aguiar (OAB 14380/MS) Processo 0803458-33.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valter Paulo Perroni - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.

28/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 17:58

Emissão da Relação

27/06/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:13

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 12:21

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 11:20

Despacho

•05/02/2025, 15:15

Interlocutória

•24/01/2025, 15:24

Interlocutória

•13/12/2024, 15:15

Interlocutória

•27/11/2024, 16:52

Interlocutória

•08/11/2024, 16:27

Despacho

•01/08/2024, 17:53