Agravo em Recurso Especial 0802061-19.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 710.359,09

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

MGB TRASPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DARLY TRANSPORTES E CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR OTTOBONI PAVAN

OAB/PR 74451·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA DE ARAÚJO MOREIRA PREIS

OAB/PR 82552·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS DE PAIVA

CPF·Representa: Autor

JONATAS JUSTUS JUNIOR

OAB/PR 77930·CPF·Representa: Autor

ALMIR SPIRONELLI JUNIOR

OAB/SP 174958·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VITOR OTTOBONI PAVAN

OAB/PR 74451·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA DE ARAÚJO MOREIRA PREIS

OAB/PR 82552·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS DE PAIVA

CPF·Representa: Autor

JONATAS JUSTUS JUNIOR

OAB/PR 77930·CPF·Representa: Autor

ALMIR SPIRONELLI JUNIOR

OAB/SP 174958·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ANGELO BOTTARO

OAB/MS 3935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:01

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00295337/2026 - AgInt no AREsp 3102146/MS

28/04/2026, 12:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

17/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 371763/2026

17/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição 371763/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/04/2026

17/04/2026, 16:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/04/2026 Petição Nº 295337/2026 -

06/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 295337/2026. Publicação prevista para 06/04/2026)

30/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 295337/2026

30/03/2026, 10:06

Protocolizada Petição 295337/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/03/2026

30/03/2026, 09:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:19

Não conhecido o recurso de MGB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

07/03/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

07/03/2026, 12:20

Todas as movimentações(27)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:01

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00295337/2026 - AgInt no AREsp 3102146/MS

28/04/2026, 12:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

17/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 371763/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2026, 12:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/02/2026, 19:00

17/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição 371763/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/04/2026

17/04/2026, 16:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/04/2026 Petição Nº 295337/2026 -

06/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 295337/2026. Publicação prevista para 06/04/2026)

30/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 295337/2026

30/03/2026, 10:06

Protocolizada Petição 295337/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/03/2026

30/03/2026, 09:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:19

Não conhecido o recurso de MGB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

07/03/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

07/03/2026, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

19/02/2026, 12:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

19/02/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

12/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 15:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/11/2025, 17:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/11/2025, 17:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/11/2025, 17:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/11/2025, 17:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/11/2025, 17:20

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•07/11/2025, 17:20