Procedimento Comum Cível 0803200-69.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Realizado cálculo de custas

18/06/2025, 17:42

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 17:42

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 08:34

Juntada de tipo de documento

17/03/2025, 11:37

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de parte

20/02/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:51

Realizado cálculo de custas

10/02/2025, 13:50

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:49

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 13:43

Todas as movimentações(57)

Realizado cálculo de custas

18/06/2025, 17:42

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 17:42

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 08:34

Juntada de tipo de documento

17/03/2025, 11:37

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2025, 11:37

Sentença

•21/05/2024, 16:33

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de parte

20/02/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:51

Realizado cálculo de custas

10/02/2025, 13:50

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:49

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 13:43

Recebidos os autos

10/02/2025, 11:47

Recebidos os autos

10/02/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Neide Timóteo Marinho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Recorrido: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Neide Timóteo Marinho. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0803200-69.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Neide Timóteo Marinho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Recorrido: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0803200-69.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Neide Timóteo Marinho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Recorrido: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803200-69.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Neide Timóteo Marinho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM MANTIDO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIO DO VALOR DA CAUSA ATUALIZADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. O valor fixado a título de compensação por danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Em vista dos critérios legais estabelecidos no §2º do art. 85 do CPC, e considerando que o valor da causa não é irrisório, a base de cálculo dos honorários de sucumbência a ser adotada é o valor da condenação. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803200-69.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Neide Timóteo Marinho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803200-69.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Neide Timóteo Marinho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803200-69.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Neide Timóteo Marinho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803200-69.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

25/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

23/07/2024, 13:33

Remetidos os Autos para destino.

23/07/2024, 13:32

Remetidos os Autos para destino.

23/07/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:50

Decorrido prazo de parte

23/07/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neide Timóteo Marinho - Réu: UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0803200-69.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:45

Juntada de Petição de tipo

06/06/2024, 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:19

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:33

Expedição de tipo de documento.

21/05/2024, 16:33

Julgado procedente o pedido

21/05/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2024, 12:29

Decorrido prazo de parte

21/05/2024, 02:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 18:55

Juntada de tipo de documento

25/04/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:47

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 13:46

Recebidos os autos

11/04/2024, 17:09

Tutela Provisória

11/04/2024, 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2024, 08:27

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 07:08

Distribuído por tipo

09/04/2024, 22:05

Interlocutória

•11/04/2024, 17:09