Embargos à Execução 0801327-39.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 33.276,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Waldir Marques 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/03/2026, 07:21

Cobrança exaurida no GECOF

20/03/2026, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 18:23

Prazo em Curso

11/03/2026, 18:51

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:49

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 13:00

Emissão da Relação

09/03/2026, 12:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/03/2026, 12:45

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/03/2026, 07:21

Cobrança exaurida no GECOF

20/03/2026, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 18:24

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2026, 12:48

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 18:23

Prazo em Curso

11/03/2026, 18:51

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:49

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 13:00

Emissão da Relação

09/03/2026, 12:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/03/2026, 12:45

Transitado em Julgado em data

09/03/2026, 12:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/03/2026, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/03/2026, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Recorrido: Evandro Takata Calçados Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0801327-39.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Recorrido: Evandro Takata Calçados Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801327-39.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Recorrido: Evandro Takata Calçados Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801327-39.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Adão Molina Flor Júnior (OAB: 29093/MS) Embargado: Evandro Takata Calçados Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGADA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - ACÓRDÃO QUE APRECIOU DEVIDAMENTE A QUESTÃO - PRETENDIDA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS. Não há qualquer omissão no acórdão atacado, mas mero interesse em prequestionar e manifesto inconformismo. Cabe mencionar, ainda, que o prequestionamento para fins de recurso às instâncias superiores não exige que o preceito legal invocado pelo embargante tenha sido explicitamente referido pelo acórdão impugnado, bastando a devida apreciação da matéria. Embargos declaratórios rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801327-39.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Adão Molina Flor Júnior (OAB: 29093/MS) Embargado: Evandro Takata Calçados Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801327-39.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Adão Molina Flor Júnior (OAB: 29093/MS) Embargado: Evandro Takata Calçados Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801327-39.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogada: Grisely Aparecida dos Reis Jhan (OAB: 24527/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Apelado: Evandro Takata Calçados Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO C/C REVISIONAL DE CONTRATO - ABUSO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONFIGURADO - TAXA COBRADA ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO - SUCUMBÊNCIA MANTIDA NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 86, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Os juros remuneratórios fixados no contrato são abusivos, havendo ilegalidade quando a taxa de juros for fixada em uma vez e meia, o dobro ou o triplo da taxa média do mercado quando da contratação (AgInt no AREsp n. 2.386.005/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 20/11/2023, DJe de 22/11/2023), o que se revela ter ocorrido no caso concreto. Diante da perfeita subsunção da hipótese ao que consta no caput do artigo 86, do Código de Processo Civil, a distribuição dos ônus da sucumbência deve ser mantida proporcionalmente distribuída entre as partes, tal como consta na sentença. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801327-39.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogada: Grisely Aparecida dos Reis Jhan (OAB: 24527/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Apelado: Evandro Takata Calçados Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801327-39.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogada: Grisely Aparecida dos Reis Jhan (OAB: 24527/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Apelado: Evandro Takata Calçados Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801327-39.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogada: Grisely Aparecida dos Reis Jhan (OAB: 24527/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Apelado: Evandro Takata Calçados Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801327-39.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

25/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2024, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2024, 13:20

Prazo em Curso

23/07/2024, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:35

Prazo em Curso

05/07/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Grisely Aparecida dos Reis Jhán (OAB 24527/MS) Processo 0801327-39.2021.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: Evandro Takata Calçados - Embargdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

27/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de Apelação

24/06/2024, 22:35

Prazo em Curso

05/06/2024, 14:27

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:56

Emissão da Relação

28/05/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2024, 15:14

Registro de Sentença

28/05/2024, 15:14

Conclusos para decisão

18/04/2024, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

18/04/2024, 17:05

Prazo em Curso

09/04/2024, 15:56

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

05/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/03/2024, 11:20

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:45

Emissão da Relação

19/03/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:16

Registro de Sentença

18/03/2024, 17:16

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2024, 17:14

Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 13:40

Prazo em Curso

28/11/2023, 14:24

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:45

Emissão da Relação

24/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 17:26

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:59

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 15:57

Emissão da Relação

10/11/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:12

Conclusos para decisão

07/07/2023, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

07/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 16:42

Prazo em Curso

30/05/2023, 13:21

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:44

Emissão da Relação

26/05/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 14:45

Outras Decisões

24/05/2023, 14:45

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 15:06

Prazo em Curso

13/01/2023, 15:26

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:48

Emissão da Relação

09/01/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 20:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 20:59

Conclusos para decisão

21/09/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:58

Prazo em Curso

15/08/2022, 14:01

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2022, 07:41

Emissão da Relação

10/08/2022, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2022, 22:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2022.

07/05/2022, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2022, 16:35

Prazo em Curso

11/04/2022, 17:03

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:41

Emissão da Relação

07/04/2022, 12:40

Outras Decisões

29/03/2022, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:41

Conclusos para decisão

18/12/2021, 00:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:14

Prazo em Curso

23/11/2021, 17:13

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 07:40

Emissão da Relação

19/11/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 17:21

Prazo em Curso

22/10/2021, 18:23

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:40

Emissão da Relação

20/10/2021, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 15:54

Conclusos para despacho

20/10/2021, 15:27

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

13/09/2021, 18:06

Prazo em Curso

23/08/2021, 14:14

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:42

Emissão da Relação

17/08/2021, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 14:30

Outras Decisões

16/08/2021, 17:04

Conclusos para despacho

02/08/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:44

Prazo em Curso

12/07/2021, 15:37

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 07:40

Emissão da Relação

06/07/2021, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 14:39

Conclusos para despacho

16/06/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 17:00

Prazo em Curso

08/04/2021, 18:10

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2021, 08:04

Emissão da Relação

29/03/2021, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 14:58

Conclusos para despacho

19/03/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 15:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/03/2021, 14:35

Apensado ao processo numero do processo

18/03/2021, 14:15

Distribuído por dependência

18/03/2021, 14:15

Acórdão

•04/03/2026, 12:47

Sentença

•28/05/2024, 15:14

Sentença

•18/03/2024, 17:16

Despacho

•26/10/2023, 16:18

Interlocutória

•24/05/2023, 14:45

Despacho

•06/12/2022, 20:59

Despacho

•03/08/2022, 15:04

Interlocutória

•29/03/2022, 17:30

Despacho

•20/10/2021, 15:54

Interlocutória

•17/08/2021, 14:30

Despacho

•17/06/2021, 14:39

Despacho

•22/03/2021, 14:57