Embargos de Declaração Cível 0025268-82.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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Partes do Processo

EUERETON MORAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

EUERETON MORAES

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC 20373·CPF·Representa: Autor

VITOR TEIXEIRA FERREIRA

OAB/SC 39959·Representa: Autor

GEORGE RESENDE RUMIATTO DE LIMA SANTOS

OAB/MS 20317·CPF·Representa: Autor

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK

OAB/SP 144973·CPF·Representa: Autor

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC 20373·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC 20373·CPF·Representa: Autor

VITOR TEIXEIRA FERREIRA

OAB/SC 39959·Representa: Autor

GEORGE RESENDE RUMIATTO DE LIMA SANTOS

OAB/MS 20317·CPF·Representa: Autor

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK

OAB/SP 144973·CPF·Representa: Autor

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC 20373·CPF·Representa: Réu

VITOR TEIXEIRA FERREIRA

OAB/SC 39959·Representa: Réu

GEORGE RESENDE RUMIATTO DE LIMA SANTOS

OAB/MS 20317·CPF·Representa: Réu

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK

OAB/SP 144973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 23:51

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 19:25

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 10:28

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 01:34

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 01:34

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/09/2021, 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/09/2021, 12:07

Juntada de Certidão

03/09/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 07:06

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 23:51

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 19:25

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 10:28

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 01:34

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 01:34

Documentos

Acórdão

•30/08/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/09/2021, 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/09/2021, 12:07

Juntada de Certidão

03/09/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 07:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2021, 10:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/08/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 03:17

INCONSISTENTE

05/08/2021, 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 12:05

Conclusos para decisão

04/08/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 09:02