Agravo em Recurso Especial 0844415-32.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 54.338,15

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

ERIKA CRISTINA GOMES YARZON

CPF

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Reu

DISCAUTOL DISTRIBUIDORA CAMPOGRANDENSE DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIGIAN LAPAS

OAB/MS 23846·CPF·Representa: Autor

ERIKA CRISTINA GOMES YARZON

OAB/MS 23847·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Réu

CAMILA MEDIM ABREU FRANÇA

OAB/SP 262585·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/AC 4580·CPF

Advogados / Representantes(8)

LIGIAN LAPAS

OAB/MS 23846·CPF·Representa: Autor

ERIKA CRISTINA GOMES YARZON

OAB/MS 23847·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Réu

CAMILA MEDIM ABREU FRANÇA

OAB/SP 262585·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/AC 4580·CPF·Representa: Réu

VICTORIA ROCHA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/DF 72450·CPF·Representa: Réu

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS

OAB/MS 13600·CPF·Representa: Réu

TATIANA ALBUQUERQUE CORRÊA KESROUANI

OAB/MS 5758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/02/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:13

Conheço do agravo de ERIKA CRISTINA GOMES YARZON para não conhecer do Recurso Especial

27/11/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

27/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

09/10/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

09/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/10/2025, 06:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

06/10/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

06/10/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 17:07

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/02/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:13

Conheço do agravo de ERIKA CRISTINA GOMES YARZON para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2025, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/10/2025, 21:00

Reportar Problema

legal

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Representa: Réu

27/11/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

27/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

09/10/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

09/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/10/2025, 06:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

06/10/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

06/10/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 17:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/08/2025, 11:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 11:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 11:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2025, 11:35

-

•21/08/2025, 11:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2025, 11:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2025, 11:34

-

•21/08/2025, 11:34