Cumprimento de sentença 0805894-44.2019.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0805894-44.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 19:05

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:30

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 14:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), José Carlos Manhabusco (OAB 3310/MS), Gianncarlo Camargo Manhabusco (OAB 12803/MS) Processo 0805894-44.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anderson Andrade Conceição - Exectdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso da execução no valor de R$ 407,71 (quatrocentos e sete reais e setenta e um centavos). Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários em favor do advogado da parte executada/impugnante, que arbitro no percentual de 10% sobre o excesso apontado, considerando o proveito econômico obtido, a singeleza da matéria e o local da prestação do serviço (CPC, art. 85, §2º), restando, no entanto, suspensa a exigência de tal pagamento, por tratar-se a parte exequente de beneficiário da justiça gratuita. De outro lado, tendo em vista que a quantia depositada nos autos é apta a quitar integralmente o débito exequendo e com fulcro nos arts. 924, II e 925, e 513, todos do Código de Processo Civil, extingo o processo relativamente a estes autos de cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, expeça-se em favor da (s) parte(s) credora(s), na pessoa de seu(s) advogado-a(s), desde que tenha(m) poderes especiais e expressos para tanto, guia eletrônica de levantamento ou transferência bancária, do valor depositado nos autos, com eventuais rendimentos. Antes da liberação, porém, certifique esta serventia judicial a existência, ou não, de penhora no rosto destes autos. Havendo, tornem os autos à concluso para deliberação. P. R. Intime(m)-se e, recolhidas, pela(s) parte(s) executada, em cinco dias, eventuais custas processuais, ou inscritas em dívida ativa, arquivem-se os autos, procedidas às necessárias anotações e comunicações.

16/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 18:01

Despacho

•02/09/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), José Carlos Manhabusco (OAB 3310/MS), Gianncarlo Camargo Manhabusco (OAB 12803/MS) Processo 0805894-44.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anderson Andrade Conceição - Exectdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso da execução no valor de R$ 407,71 (quatrocentos e sete reais e setenta e um centavos). Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários em favor do advogado da parte executada/impugnante, que arbitro no percentual de 10% sobre o excesso apontado, considerando o proveito econômico obtido, a singeleza da matéria e o local da prestação do serviço (CPC, art. 85, §2º), restando, no entanto, suspensa a exigência de tal pagamento, por tratar-se a parte exequente de beneficiário da justiça gratuita. De outro lado, tendo em vista que a quantia depositada nos autos é apta a quitar integralmente o débito exequendo e com fulcro nos arts. 924, II e 925, e 513, todos do Código de Processo Civil, extingo o processo relativamente a estes autos de cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, expeça-se em favor da (s) parte(s) credora(s), na pessoa de seu(s) advogado-a(s), desde que tenha(m) poderes especiais e expressos para tanto, guia eletrônica de levantamento ou transferência bancária, do valor depositado nos autos, com eventuais rendimentos. Antes da liberação, porém, certifique esta serventia judicial a existência, ou não, de penhora no rosto destes autos. Havendo, tornem os autos à concluso para deliberação. P. R. Intime(m)-se e, recolhidas, pela(s) parte(s) executada, em cinco dias, eventuais custas processuais, ou inscritas em dívida ativa, arquivem-se os autos, procedidas às necessárias anotações e comunicações.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), atentando-se ainda para o disposto no art. 513, §4º, do CPC; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos principais (art. 513, §2º, II, do CPC); por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, §2º, III, do CPC); e, finalmente, por edital, quando desta forma citado nos autos principais tendo neles permanecido revel (art. 513, §2º, IV, do CPC), para que pague o débito, no prazo de quinze dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do novel Código de Processo Civil. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Não havendo pagamento no prazo, penhore-se e avalie-se o bem indicado pela parte requerente (ou tantos quanto bastem para a integral satisfação do débito), procedendo-se às respectivas remoção e depósito em favor do credor. Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), José Carlos Manhabusco (OAB 3310/MS), Gianncarlo Camargo Manhabusco (OAB 12803/MS) Processo 0805894-44.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anderson Andrade Conceição - Exectdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - "Vistos etc., Recebo o cumprimento de sentença apresentado às pp. 832/834. Promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 103 do CNCGJ). Intime-se o intime-se, se houver, o cônjuge ou convivente da parte requerida, cabendo ao sr. Oficial de Justiça diligenciar por tais informações, certificando o ocorrido. Independentemente da determinação supra, cientifique-se o executado, ainda, que, transcorrido o prazo de quinze dias supra mencionado, não havendo o pagamento voluntário, inicia-se de pronto e independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de quinze dias para, querendo, apresente sua impugnação (NCPC, art. 525, caput). Intimem-se."

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Anderson Andrade Conceição - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Seguradora Generali Brasil Seguros S/A - Sentença de fls.793/796: Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), José Carlos Manhabusco (OAB 3310/MS), Gianncarlo Camargo Manhabusco (OAB 12803/MS), Bruno Leite de Almeida (OAB 346427/SP) Processo 0805894-44.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, acolho os embargos de declaração interpostos às pp. 782/786, para o fim de, nos termos do art. 1.022, III, do Código de Processo Civil, corrigir erro material existente, que passa a ter a seguinte redação: "Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta: a) julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, para o fim de conde-nar, tão somente, a ré Bradesco Vida e Previdência S.A a pagar à parte autora a quantia de 2.072,71 (dois mil setenta e dois reais e setenta e um centavos), referente à indenização securitária, acrescida de juros de mora, desde a citação inicial, no patamar de 1% ao mês, e correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data da última atualização do capital segurado (01/09/2018) até o efetivo pagamento. Considerando-se que houve sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao paga-mento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais ti-das pela ré Bradesco Vida e Previdência S.A, e honorários advocatícios em prol do advogado desta ré, no equivalente a 50% (trinta por cento) do valor abaixo fixado a este título, e con-deno a ré Bradesco Vida e Previdência S.A ao pagamento de 50% (cinquena por cento) das custas processuais tidas pela parte autora, e honorários advocatícios em prol do advogado da parte autora no equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor abaixo fixado a este título. Fixo os honorários advocatíci-os em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conside-rando o grau de zelo do trabalho realizado pelos advogados das partes, o local das prestações dos serviços, a complexida-de da matéria e o tempo decorrido desde a distribuição da ação (CPC, §2º do art. 85). Nos termos do contido no § 14 do art. 85, do CPC, deixo de determinar a compensação dos hono-rários advocatícios, e em face do que dispõe o § 3º do art. 98, do CPC, suspendo, pelo prazo de cinco anos, contados do trân-sito em julgado desta decisão, a exigibilidade da cobrança das custas processuais e honorários advocatícios em relação à par-te autora, uma vez que é beneficiária da gratuidade processu-al. b) julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação a ré Generali Brasil Seguros S.A. Consequentemente, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da ré Generali Brasil Seguros S.A, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, e a ausência de resistência por parte da demandada, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atua-lizado da causa (CPC, §2º do art. 85). Suspendo a exigibilidade da verba, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). Intime-se a ré Bradesco Vida e Previdência S.A, independentemente do trânsi-to em julgado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários peri-ciais, após o depósito, libere-se em favor do perito judicial. Não havendo recolhimento, expeça-se a necessária certidão de cré-dito ao perito, intimando-o. Deverá ser observado pela serven-tia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apela-ção adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarra-zões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar (es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposi-ção de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de esti-lo, independentemente de nova conclusão. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a par-te autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações." No mais, o decisum permanece inalterado. Esta decisão fica fazendo parte integrante da sentença de pp. 766/777.

02/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Publicado ato publicado em data da publicação.

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