Cumprimento de sentença 0044118-34.2012.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0044118-34.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS), Rodrigo Beck Pereira (OAB 11264/MS), Sergio Adilson de Cicco (OAB 4786A/MS), Hilda Priscila Correia Araújo (OAB 16597/MS), Francis Thomaz Garcia Mendes (OAB 17685/MS), Renan Ferreira de Macedo (OAB 21678/MS), Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB 26906/MS) Processo 0044118-34.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Antonio Villanacci - Exectdo: Construtora Degrau Ltda - ME - 1. Formalizada a penhora de imóvel que pertencia à executada Construtora Degrau Ltda - Lote 04 da Quadra 154 do Bairro Nova Lima (360 m²), sob matrícula nº 56716 da 3ª CRI (f. 121 e 867-869) - este foi alienado judicialmente em leilão judicial, em foi arrematado, para pagamento na forma parcelada, pela arrematante Macedo Arquitetura Ltda (f. 747-748 e 798), sendo homologado o auto de arrematação, por decisão já preclusa (f. 847-848), e cumpridas as formalidades legais pelo arrematante, que, além de vir cumprindo rigorosamente com o pagamento das parcelas (f. 885-886), comprovou o pagamento do ITBI incidente (f. 850-852), fazendo jus à expedição da carta de arrematação com respectivo mandado de imissão na posse do bem imóvel arrematado (CPC, art. 901, §§ 1º e 2º, e art. 903, § 3º). 2. Feitas tais considerações, expeça-se a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse do imóvel - Lote 04 da Quadra 154 do Bairro Nova Lima (360 m²), sob matrícula nº 56716 da 3ª CRI - em favor de Macedo Arquitetura Ltda. Consigne-se no mandado de imissão que, inicialmente, os eventuais ocupantes atuais do imóvel deverão ser intimados para promoverem a desocupação voluntária, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de execução coercitiva. Caso decorrido o prazo da intimação sem cumprimento da desocupação voluntária, desde logo resta autorizada a desocupação forçada, com utilização de reforço policial e arrombamento, se necessário e com as cautelas de praxe, às expensas do interessado. 3. Aguarde-se a quitação do preço do imóvel pelo arrematante (p.p. 30/09/2025) ou eventual nova manifestação das partes. ************************************ Intima-se a parte autora para recolher o valor referente as diligências de transporte do Oficial de Justiça para expedição de mandado de imissão na posse.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS), Rodrigo Beck Pereira (OAB 11264/MS), Sergio Adilson de Cicco (OAB 4786A/MS), Francis Thomaz Garcia Mendes (OAB 17685/MS), Renan Ferreira de Macedo (OAB 21678/MS), Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB 26906/MS) Processo 0044118-34.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Antonio Villanacci - Exectdo: Construtora Degrau Ltda - ME - 1. Atento ao pedido do arrematante (f. 860), à nota de exigência do Cartório Registro de Imóveis (f. 865-866) e às anotações AV. 06-M56716 e AV.07-M56176 (f. 867-869), oficie-se: (a) à 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, solicitando a baixa da indisponibilidade anotada junto ao sistema CNIB, em 09/02/2021, por ordem nos autos do processo 0000619-35.2015.5.23.0002; e (b) à 4ª Vara Cível Residual desta capital, solicitando a baixa da indisponibilidade anotada junto ao sistema CNIB, em 23/10/2023, por ordem nos autos do processo 0025174-18.2011.8.12.0001. Consigne-se que tais indisponibilidades foram inseridas DEPOIS da penhora efetivada por ordem deste juízo (R.02-M56716), onde o imóvel foi a leilão judicial, inclusive com prévia intimação dos credores nominados na matrícula, sendo arrematado pelo interessado que agora busca a legítima transferência do bem. Consigne-se ainda que o valor da arrematação vem sendo depositado neste Juízo, e assim, "havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências" (CPC, art. 908); a fim de que os credores interessados se habilitem para futura instauração do concurso de credores. Instrua o ofício com cópias das peças ora mencionadas. 2. Anote-se o crédito tributário pendente (f. 870-871). 3. No mais, certifique-se se cumprida a determinação dada no item 6 da decisão de 848 e junte-se o extrato atualizado da subconta, intimando-se as partes para se manifestarem, requerendo o que entender de direito, em 15 (quinze) dias.

02/07/2024, 00:00

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2026.

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

Todas as movimentações(888)

Todos os documentos(51)