Embargos de Declaração Cível 0800065-24.2016.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
24/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Sérgio Fernandes Martins
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Partes do Processo
FRANCISCO GERALDO RODRIGUES FILHO
CPF
652.***.***-15
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Autor
NATALICIO OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF
561.***.***-53
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Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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TERCEIRO
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS CIENTIFICOS - IBEC BRASIL
CNPJ
23.***.***.0001-09
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TERCEIRO
ADEILTON FRANCISCO DE PAULA
CPF
002.***.***-85
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
ELAINE DE ARAÚJO SANTOS
OAB/MS 8217
·
CPF
788.***.***-00
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·
Representa: Autor
ANDERSON DE SOUZA SANTOS
OAB/MS 17315
·
CPF
033.***.***-30
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
FRANCISCO GERALDO RODRIGUES FILHO
CPF
652.***.***-15
Mostrar
Autor
NATALICIO OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF
561.***.***-53
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Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
TERCEIRO
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS CIENTIFICOS - IBEC BRASIL
CNPJ
23.***.***.0001-09
Mostrar
TERCEIRO
ADEILTON FRANCISCO DE PAULA
CPF
002.***.***-85
Mostrar
TERCEIRO
DOUGLAS HUENIO VELOSA RODRIGUES
CPF
042.***.***-07
Mostrar
TERCEIRO
JORDELINA MARIA MIRANDA
CPF
844.***.***-91
Mostrar
TERCEIRO
Movimentações
Incluído em pauta para 13/05/2026 07:11:43 local.
13/05/2026, 07:11
Publicação
04/05/2026, 00:01
Incluído em pauta para 30/04/2026 12:00:27 local.
30/04/2026, 12:00
Remessa à Imprensa Oficial
30/04/2026, 10:46
Inclusão em Pauta
27/04/2026, 08:03
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
24/04/2026, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 14:36
Conclusos para decisão
16/04/2026, 09:03
Certidão
16/04/2026, 08:58
Prazo em Curso
08/04/2026, 15:20
Certidão de Publicação - DJE
07/04/2026, 02:38
Publicação
07/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
06/04/2026, 08:15
Publicação
06/04/2026, 00:01
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Incluído em pauta para 13/05/2026 07:11:43 local.
13/05/2026, 07:11
Publicação
04/05/2026, 00:01
Incluído em pauta para 30/04/2026 12:00:27 local.
30/04/2026, 12:00
Remessa à Imprensa Oficial
30/04/2026, 10:46
Inclusão em Pauta
27/04/2026, 08:03
Documentos
Despacho
•
04/04/2026, 19:32
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
24/04/2026, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 14:36
Conclusos para decisão
16/04/2026, 09:03
Certidão
16/04/2026, 08:58
Prazo em Curso
08/04/2026, 15:20
Certidão de Publicação - DJE
07/04/2026, 02:38
Publicação
07/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
06/04/2026, 08:15
Publicação
06/04/2026, 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/04/2026, 19:32
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2026, 19:32
Certidão de Publicação - DJE
02/04/2026, 00:16
Remessa à Imprensa Oficial
01/04/2026, 07:15
Conclusos para decisão
01/04/2026, 06:52
Expedição de Outros documentos.
01/04/2026, 06:52
Processo Dependente Iniciado
01/04/2026, 06:52