Agravo em Recurso Especial 0800259-64.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 54.452,08

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

M.A. MOCELIN E CIA LTDA

CNPJ

Autor

FRANCIANA CASTALDO

CPF

Reu

HENRIQUE CABRERA I CABRERA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA MARIA DA ROSA

CPF·Representa: Autor

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES

OAB/MS 10515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

01/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

05/09/2025, 14:00

Conhecido o recurso de M. A. MOCELIN & CIA LTDA e não-provido

05/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

01/07/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/06/2025, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/06/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:44

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

01/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2025, 14:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 20:20

Reportar Problema

legal

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05/09/2025, 14:00

Conhecido o recurso de M. A. MOCELIN & CIA LTDA e não-provido

05/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

01/07/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/06/2025, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/06/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

25/06/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

25/06/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

25/06/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

25/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 08:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/06/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/05/2025, 13:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/05/2025, 13:10

-

•26/05/2025, 13:10

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•26/05/2025, 13:10

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•26/05/2025, 13:10

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•26/05/2025, 13:10

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•26/05/2025, 13:10

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•26/05/2025, 13:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/05/2025, 13:10

-

•26/05/2025, 13:10

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•26/05/2025, 13:10