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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOURADINA

Reu

GILBERTO MEDEIROS VIDAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA

OAB/MS 13485·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA MATTA SCHAFFLOR GUERRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026

12/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:23

Não conhecido o recurso de MILTON APARECIDO OLSEN MESSA

08/05/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

20/03/2026, 04:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/03/2026 e término em 16/03/2026, para MILTON APARECIDO OLSEN MESSA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/03/2026, 22:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 09/03/2026

09/03/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600730512. Publicação prevista para 09/03/2026)

05/03/2026, 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/03/2026, 15:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2026, 18:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 15:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 15:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 15:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 15:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 15:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 15:49

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 15:49

Sentença

•02/03/2026, 15:48