Agravo Interno Cível 0809642-45.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Denize de Barros Dodero

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Partes do Processo

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADINA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

GILBERTO MEDEIROS VIDAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA

OAB/MS 13485·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB/MS 27808·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 13:47

Certidão de Baixa

29/07/2025, 13:47

Certidão

18/07/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

08/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/07/2025, 14:55

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/07/2025, 14:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/07/2025, 12:51

Certidão

07/07/2025, 12:51

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

07/07/2025, 12:51

Certidão

07/07/2025, 12:47

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 13:47

Certidão de Baixa

29/07/2025, 13:47

Certidão

18/07/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:37

Documentos

Acórdão

•02/07/2025, 17:19

Despacho

•05/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

08/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/07/2025, 14:55

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/07/2025, 14:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/07/2025, 12:51

Certidão

07/07/2025, 12:51

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

07/07/2025, 12:51

Certidão

07/07/2025, 12:47

Juntada de Certidão

07/07/2025, 12:47

Certidão

07/07/2025, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 12:46

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/07/2025, 22:01

Certidão de Publicação - DJE

04/07/2025, 03:03

Publicação

04/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/07/2025, 07:47

Não-Provimento

02/07/2025, 17:19

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

01/07/2025, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2025, 16:10

Julgado

01/07/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

01/07/2025, 14:00

Publicação

18/06/2025, 00:01

Incluído em pauta para 17/06/2025 11:42:46 local.

17/06/2025, 11:42

Remessa à Imprensa Oficial

17/06/2025, 10:52

Inclusão em Pauta

17/06/2025, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 15:58

Certidão de Publicação - DJE

28/05/2025, 03:22

Publicação

28/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/05/2025, 16:34

Conclusos para decisão

27/05/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

27/05/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2025, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:35

Conclusos para decisão

03/04/2025, 18:13

Certidão

03/04/2025, 18:12

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:20

Certidão

16/02/2025, 01:37

Juntada de tipo_de_documento

13/02/2025, 18:20

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:20

Certidão de Publicação - DJE

07/02/2025, 02:52

Certidão

07/02/2025, 01:20

Publicação

07/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/02/2025, 07:04

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/02/2025, 19:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/02/2025, 19:51

Certidão

05/02/2025, 18:08

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/02/2025, 18:07

Certidão

05/02/2025, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2025, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

27/01/2025, 12:18

Certidão

27/01/2025, 12:17

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

27/01/2025, 12:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/01/2025, 10:16

Certidão

27/01/2025, 01:23

Certidão de Publicação - DJE

27/01/2025, 01:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

27/01/2025, 01:22

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

27/01/2025, 01:22

Publicação

27/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/01/2025, 15:17

Conclusos para decisão

24/01/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:05

Processo Dependente Iniciado

24/01/2025, 15:05