Agravo em Recurso Especial 0800603-25.2024.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 40.123,36

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

ROBERTO JUNIOR PINTO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIVALDO CANDIDO FEITOSA

OAB/MS 12819·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/MS 21107·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/ES 23902·CPF·Representa: Réu

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/MG 199442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 16:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 18:30

Conhecido o recurso de ROBERTO JUNIOR PINTO DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

16/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:02

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

30/10/2025, 17:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

30/10/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 06:15

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 16:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/10/2025, 17:50

17/12/2025, 18:30

Conhecido o recurso de ROBERTO JUNIOR PINTO DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

16/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:02

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

30/10/2025, 17:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

30/10/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:19

Determinada a distribuição do feito

27/10/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

27/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 17:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/10/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/09/2025, 15:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 15:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 15:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 15:44

-

•10/09/2025, 15:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 15:44

-

•10/09/2025, 15:44