Agravo em Recurso Especial 0805975-25.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/02/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 15:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 910244/2024 - AgInt

09/12/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0910244 - AgInt no AREsp 2729246 - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 21:50

Conhecido o recurso de COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00910244/2024 - AgInt no AREsp 2729246/MS

04/12/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000914-2024-AJC-2T)

25/11/2024, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000925-2024-AJC-2T)

21/11/2024, 15:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2024

18/11/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2024, 19:24

Incluído em pauta para 28/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00910244/2024 - AgInt no AREsp 2729246/MS

14/11/2024, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024 Petição Nº 910244/2024 - AgInt

06/11/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

05/11/2024, 13:28

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/02/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 15:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 910244/2024 - AgInt

09/12/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

-

•22/08/2024, 11:40

-

•22/08/2024, 11:41

06/12/2024, 00:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0910244 - AgInt no AREsp 2729246 - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 21:50

Conhecido o recurso de COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00910244/2024 - AgInt no AREsp 2729246/MS

04/12/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000914-2024-AJC-2T)

25/11/2024, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000925-2024-AJC-2T)

21/11/2024, 15:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2024

18/11/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2024, 19:24

Incluído em pauta para 28/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00910244/2024 - AgInt no AREsp 2729246/MS

14/11/2024, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024 Petição Nº 910244/2024 - AgInt

06/11/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

05/11/2024, 13:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

05/11/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2024, 12:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0910244 - AgInt no AREsp 2729246 - Publicação prevista para 06/11/2024

04/11/2024, 22:10

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00910244 - AgInt no AREsp 2729246

04/11/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 953667/2024

28/10/2024, 14:11

Protocolizada Petição 953667/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/10/2024

28/10/2024, 13:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/10/2024 Petição Nº 910244/2024 -

16/10/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

15/10/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 910244/2024. Publicação prevista para 16/10/2024)

15/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 910244/2024

15/10/2024, 15:21

Protocolizada Petição 910244/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/10/2024

15/10/2024, 15:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2024

26/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2024

24/09/2024, 22:30

Não conhecido o recurso de COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A

24/09/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/08/2024, 09:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/08/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/08/2024, 11:43

-

•22/08/2024, 11:41

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2024, 22:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/11/2024, 22:10

EMENTA / ACORDÃO

•05/12/2024, 21:50