Agravo Interno Cível 0810920-81.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CARLITA RUAS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA

OAB/MS 6964·CPF·Representa: Réu

WILLIAN CÉSAR DE ANDRADE CORREA

OAB/MS 25954·CPF·Representa: Réu

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19858·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 18:23

Baixa Definitiva

28/11/2025, 15:54

Certidão Cartorária

28/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 20:15

Certidão

16/11/2025, 10:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/11/2025, 10:08

Certidão

16/11/2025, 10:08

Prazo em Curso

12/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 13:49

Prazo em Curso

07/10/2025, 12:40

Certidão

07/10/2025, 12:39

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

07/10/2025, 12:39

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

01/12/2025, 18:23

Baixa Definitiva

28/11/2025, 15:54

Certidão Cartorária

28/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 20:15

Certidão

16/11/2025, 10:09

Documentos

Acórdão

•03/10/2025, 10:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/11/2025, 10:08

Certidão

16/11/2025, 10:08

Prazo em Curso

12/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 13:49

Prazo em Curso

07/10/2025, 12:40

Certidão

07/10/2025, 12:39

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

07/10/2025, 12:39

Juntada de Certidão

07/10/2025, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 12:29

Juntada de Certidão

07/10/2025, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 12:29

Certidão

07/10/2025, 12:23

Certidão

07/10/2025, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 12:21

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/10/2025, 22:03

Certidão de Publicação - DJE

06/10/2025, 00:54

Publicação

06/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/10/2025, 11:17

Não-Provimento

03/10/2025, 10:07

Acórdão encaminhado para Vice Presidência

02/10/2025, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 17:48

Julgado

01/10/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

01/10/2025, 14:00

Incluído em pauta para 23/09/2025 02:59:19 local.

23/09/2025, 14:59

Publicação

22/09/2025, 00:01

Incluído em pauta para 19/09/2025 05:52:18 local.

19/09/2025, 17:52

Remessa à Imprensa Oficial

19/09/2025, 16:00

Inclusão em Pauta

19/09/2025, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 14:52

Conclusos para admissibilidade recursal

12/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:06

Prazo em Curso

29/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:23

Certidão

21/08/2025, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 10:59

Certidão

21/08/2025, 10:58

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

21/08/2025, 10:58

Certidão de Publicação - DJE

18/08/2025, 01:34

Certidão de Publicação - DJE

18/08/2025, 00:42

Publicação

18/08/2025, 00:01

Publicação

18/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/08/2025, 12:16

Remessa à Imprensa Oficial

15/08/2025, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:53

Processo Dependente Iniciado

15/08/2025, 11:52