Procedimento Comum Cível 0810010-64.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 18:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/12/2025, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

04/12/2025, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:39

Prazo em Curso

30/11/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/11/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/11/2025, 17:10

Emissão da Relação

18/11/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/10/2025, 09:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/10/2025, 09:55

Todas as movimentações(278)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 18:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/12/2025, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

04/12/2025, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:39

Prazo em Curso

30/11/2025, 16:16

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2025, 09:48

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/11/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/11/2025, 17:10

Emissão da Relação

18/11/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/10/2025, 09:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/10/2025, 09:55

Transitado em Julgado em data

26/08/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Fernanda Araújo Ribeiro Baraldi (OAB: 11570/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Recorrido: Valdecir Rodrigues Fraga (Representado(a) pelo Curador) Advogada: Gabriela Carlos Fraga (OAB: 14799/MS) Advogada: Luana Carlos Fraga (OAB: 18886/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0810010-64.2017.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Fernanda Araújo Ribeiro Baraldi (OAB: 11570/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Recorrido: Valdecir Rodrigues Fraga (Representado(a) pelo Curador) Advogada: Gabriela Carlos Fraga (OAB: 14799/MS) Advogada: Luana Carlos Fraga (OAB: 18886/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0810010-64.2017.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Embargado: Valdecir Rodrigues Fraga (Representado(a) pelo Curador) Repre. Legal: Neuza Aparecida Carlos Advogada: Gabriela Carlos Fraga (OAB: 14799/MS) Advogada: Luana Carlos Fraga (OAB: 18886/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810010-64.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Embargado: Valdecir Rodrigues Fraga (Representado(a) pelo Curador) Repre. Legal: Neuza Aparecida Carlos Advogada: Gabriela Carlos Fraga (OAB: 14799/MS) Advogada: Luana Carlos Fraga (OAB: 18886/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0810010-64.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a):

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Embargado: Valdecir Rodrigues Fraga (Representado(a) pelo Curador) Repre. Legal: Neuza Aparecida Carlos Advogada: Gabriela Carlos Fraga (OAB: 14799/MS) Advogada: Luana Carlos Fraga (OAB: 18886/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810010-64.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Valdecir Rodrigues Fraga (Representado(a) pelo Curador) Advogada: Gabriela Carlos Fraga (OAB: 14799/MS) Advogada: Luana Carlos Fraga (OAB: 18886/MS) Apelante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Fernanda Araújo Ribeiro Baraldi (OAB: 11570/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Apelado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE TRATAMENTOHOMECARE - NEGATIVA BASEADA EM CLÁUSULA QUE EXCLUI A MODALIDADE DE ATENDIMENTO DO CONTRATO - ABUSIVIDADE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - DANO MORAL CARACTERIZADO - MANTIDO O QUANTUM INDENIZATÓRIO - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS QUANTO AO HOME CARE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO AUTOR - DIREITO PERSONALÍSSIMO, QUE NÃO SE TRANSFERE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0810010-64.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, APÓS AS VOGAIS TEREM RETIFICADO OS VOTOS.

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valdecir Rodrigues Fraga (Representado(a) pelo Curador) Advogada: Gabriela Carlos Fraga (OAB: 14799/MS) Advogada: Luana Carlos Fraga (OAB: 18886/MS) Apelante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Fernanda Araújo Ribeiro Baraldi (OAB: 11570/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Apelado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/07/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0810010-64.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdecir Rodrigues Fraga (Representado(a) pelo Curador) Advogada: Gabriela Carlos Fraga (OAB: 14799/MS) Advogada: Luana Carlos Fraga (OAB: 18886/MS) Apelante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Fernanda Araújo Ribeiro Baraldi (OAB: 11570/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Apelado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Considerando que o presente recurso de apelação foi distribuído a este julgador por vinculação ao Órgão Julgador, em razão da prevenção ao agravo de instrumento 1413595-81.2017.8.12.000, originariamente distribuído sob a relatoria do Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, já aposentado, redistribua-se a seu substituto legal. Apelação Cível nº 0810010-64.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valdecir Rodrigues Fraga (Representado(a) pelo Curador) Advogada: Gabriela Carlos Fraga (OAB: 14799/MS) Advogada: Luana Carlos Fraga (OAB: 18886/MS) Apelante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Fernanda Araújo Ribeiro Baraldi (OAB: 11570/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Apelado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 29/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0810010-64.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

30/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/07/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/07/2024, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

26/07/2024, 13:10

Prazo em Curso

25/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2024, 06:31

Prazo em Curso

23/07/2024, 12:53

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 13:35

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico - Intima-se a parte para que no prazo de 15 dias apresente contrarrazões de apelação Intimação - ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB 14369/MS), Fernanda Araujo Ribeiro Baraldi (OAB 11570/MS), Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB 14737/MS), Gabriela Carlos Fraga (OAB 14799/MS), Luana Carlos Fraga (OAB 18886/MS) Processo 0810010-64.2017.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruna Carlos Fraga, Luana Carlos Fraga, Luana Carlos Fraga, Neuza Aparecida Carlos, Samara Carlos Fraga, Gabriela Carlos Fraga, Gabriela Carlos Fraga -

03/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

01/07/2024, 09:02

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de Apelação

27/06/2024, 06:30

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2024, 18:02

Prazo em Curso

06/06/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:48

Emissão da Relação

03/06/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 19:09

Registro de Sentença

31/05/2024, 19:09

Julgado procedente o pedido

31/05/2024, 19:09

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 15:35

Prazo em Curso

05/04/2023, 17:01

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:48

Emissão da Relação

03/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:07

Prazo em Curso

17/02/2023, 10:56

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 07:47

Emissão da Relação

14/02/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 17:02

Prazo em Curso

12/01/2023, 08:51

Publicado ato_publicado em 12/01/2023.

12/01/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:46

Emissão da Relação

10/01/2023, 12:22

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 14:24

Documento Digitalizado

06/12/2022, 14:20

Documento Digitalizado

06/12/2022, 14:20

Documento Digitalizado

06/12/2022, 14:20

Documento Digitalizado

06/12/2022, 14:20

Documento Digitalizado

06/12/2022, 14:20

Documento Digitalizado

06/12/2022, 14:20

Documento Digitalizado

06/12/2022, 14:20

Documento Digitalizado

06/12/2022, 14:20

Documento Digitalizado

06/12/2022, 14:20

Documento Digitalizado

06/12/2022, 14:20

Documento Digitalizado

06/12/2022, 14:20

Documento Digitalizado

06/12/2022, 14:20

Documento Digitalizado

06/12/2022, 13:41

Documento Digitalizado

06/12/2022, 13:41

Documento Digitalizado

06/12/2022, 13:41

Documento Digitalizado

06/12/2022, 13:41

Documento Digitalizado

06/12/2022, 13:41

Documento Digitalizado

06/12/2022, 13:41

Documento Digitalizado

06/12/2022, 13:41

Documento Digitalizado

06/12/2022, 13:41

Documento Digitalizado

06/12/2022, 13:41

Documento Digitalizado

06/12/2022, 13:41

Documento Digitalizado

06/12/2022, 13:41

Documento Digitalizado

06/12/2022, 13:41

Documento Digitalizado

06/12/2022, 13:04

Documento Digitalizado

06/12/2022, 13:04

Documento Digitalizado

06/12/2022, 13:04

Documento Digitalizado

06/12/2022, 13:04

Documento Digitalizado

06/12/2022, 13:04

Documento Digitalizado

06/12/2022, 13:04

Documento Digitalizado

06/12/2022, 12:45

Documento Digitalizado

06/12/2022, 12:45

Documento Digitalizado

06/12/2022, 12:45

Documento Digitalizado

06/12/2022, 12:44

Documento Digitalizado

06/12/2022, 12:44

Documento Digitalizado

06/12/2022, 12:44

Documento Digitalizado

05/12/2022, 13:07

Documento Digitalizado

05/12/2022, 13:07

Documento Digitalizado

05/12/2022, 12:58

Documento Digitalizado

05/12/2022, 12:58

Documento Digitalizado

05/12/2022, 12:58

Documento Digitalizado

05/12/2022, 12:49

Documento Digitalizado

05/12/2022, 12:48

Documento Digitalizado

05/12/2022, 12:47

Documento Digitalizado

05/12/2022, 12:47

Documento Digitalizado

05/12/2022, 12:44

Documento Digitalizado

05/12/2022, 12:44

Documento Digitalizado

05/12/2022, 12:38

Documento Digitalizado

05/12/2022, 11:56

Documento Digitalizado

05/12/2022, 11:51

Documento Digitalizado

05/12/2022, 11:51

Prazo em Curso

03/10/2022, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:06

Prazo em Curso

24/08/2022, 14:25

Documento Digitalizado

15/08/2022, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 14:19

Prazo em Curso

08/08/2022, 09:16

Prazo em Curso

05/08/2022, 15:51

Expedição de Ofício.

05/08/2022, 12:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2022, 12:00

Manifestação do Ministério Público

22/07/2022, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/07/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 14:01

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 09:24

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:30

Autos entregues em carga ao Promotor

06/07/2022, 13:30

Emissão da Relação

06/07/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2022, 13:24

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:14

Conclusos para despacho

07/10/2021, 08:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 20:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 01:03

Publicado ato_publicado em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2021, 14:00

Autos preparados para expedição

12/05/2021, 13:45

Emissão da Relação

12/05/2021, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 02:59

Conclusos para decisão

15/12/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 16:38

Publicado ato_publicado em 04/08/2020.

04/08/2020, 08:41

Publicado ato_publicado em 04/08/2020.

04/08/2020, 08:41

Publicado ato_publicado em 04/08/2020.

04/08/2020, 08:41

Publicado ato_publicado em 04/08/2020.

04/08/2020, 08:40

Publicado ato_publicado em 04/08/2020.

04/08/2020, 08:40

Publicado ato_publicado em 04/08/2020.

04/08/2020, 08:40

Publicado ato_publicado em 04/08/2020.

04/08/2020, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2020, 07:23

Emissão da Relação

28/07/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 16:40

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2020, 07:23

Emissão da Relação

10/06/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 17:17

Juntada de Informações

10/06/2020, 17:05

Juntada de Informações

10/06/2020, 17:00

Juntada de Informações

10/06/2020, 16:52

Juntada de Informações

10/06/2020, 16:43

Documento Digitalizado

10/06/2020, 16:36

Documento Digitalizado

10/06/2020, 16:36

Autos preparados para expedição

20/02/2020, 16:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 03:28

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 12:49

Autos entregues em carga ao Promotor

09/01/2020, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 17:58

Juntada de Ofício

06/12/2018, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:38

Conclusos para decisão

18/06/2018, 14:10

Conclusos para decisão

15/06/2018, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 18:19

Prazo em Curso

04/06/2018, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 10:41

Prazo em Curso

22/05/2018, 13:17

Publicado ato_publicado em 22/05/2018.

22/05/2018, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2018, 12:33

Emissão da Relação

18/05/2018, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 18:00

Prazo em Curso

11/05/2018, 13:00

Publicado ato_publicado em 11/05/2018.

11/05/2018, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2018, 13:44

Emissão da Relação

09/05/2018, 15:45

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2018, 14:39

Documento Digitalizado

16/04/2018, 13:42

Documento Digitalizado

16/04/2018, 13:42

Documento Digitalizado

16/04/2018, 13:41

Documento Digitalizado

16/04/2018, 13:41

Documento Digitalizado

16/04/2018, 13:41

Documento Digitalizado

16/04/2018, 13:41

Documento Digitalizado

16/04/2018, 13:41

Documento Digitalizado

16/04/2018, 13:41

Documento Digitalizado

16/04/2018, 13:41

Documento Digitalizado

16/04/2018, 13:40

Documento Digitalizado

16/04/2018, 13:40

Documento Digitalizado

16/04/2018, 13:40

Documento Digitalizado

16/04/2018, 13:40

Documento Digitalizado

16/04/2018, 13:40

Documento Digitalizado

16/04/2018, 13:39

Documento Digitalizado

16/04/2018, 13:39

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 13:29

Prazo em Curso

11/04/2018, 16:29

Publicado ato_publicado em 11/04/2018.

11/04/2018, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2018, 12:04

Emissão da Relação

06/04/2018, 18:41

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 18:39

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2018, 16:09

Prazo em Curso

12/03/2018, 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/03/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 17:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2018, 14:42

Publicado ato_publicado em 10/01/2018.

10/01/2018, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2018, 14:00

Emissão da Relação

08/01/2018, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 15:28

Conclusos para despacho

18/12/2017, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 10:48

Juntada de Ofício

18/12/2017, 10:48

Informação do Sistema

11/12/2017, 17:39

Publicado ato_publicado em 20/11/2017.

20/11/2017, 02:13

Autos preparados para expedição

17/11/2017, 16:51

Juntada de NULL

17/11/2017, 16:51

Juntada de Mandado

17/11/2017, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2017, 12:20

Emissão da Relação

16/11/2017, 12:29

Prazo em Curso

16/11/2017, 12:28

Publicado ato_publicado em 15/11/2017.

15/11/2017, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2017, 13:18

Expedição de Mandado.

13/11/2017, 17:15

Expedição em análise para assinatura

13/11/2017, 16:44

Emissão da Relação

13/11/2017, 16:40

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 16:27

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 16:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/03/2018 02:20:00, 3ª Vara Cível.

13/11/2017, 16:06

Emissão da Relação

13/11/2017, 15:26

Autos preparados para expedição

13/11/2017, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2017, 18:26

Tutela Provisória

10/11/2017, 18:26

Conclusos para decisão

10/11/2017, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 13:11

Publicado ato_publicado em 10/11/2017.

10/11/2017, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2017, 12:46

Emissão da Relação

09/11/2017, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2017, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 10:37

Conclusos para despacho

27/10/2017, 18:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 18:17

Distribuído por sorteio

27/10/2017, 17:18

Acórdão

•03/10/2025, 09:47

Sentença

•31/05/2024, 19:09

Despacho

•10/06/2022, 16:15

Despacho

•12/05/2021, 10:56

Despacho

•08/01/2020, 17:58

Despacho

•18/12/2017, 15:28

Interlocutória

•10/11/2017, 18:26

Despacho

•09/11/2017, 11:30