Procedimento Comum Cível 0821103-22.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2026, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2026, 14:13

Prazo em Curso

10/12/2025, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 08:17

Prazo em Curso

25/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:23

Prazo em Curso

04/09/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 21:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2025, 21:59

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:58

Todas as movimentações(308)

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2026, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2026, 14:13

Prazo em Curso

10/12/2025, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 12:02

Sentença

•17/03/2025, 23:34

10/12/2025, 08:17

Prazo em Curso

25/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:23

Prazo em Curso

04/09/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 21:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2025, 21:59

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:58

Emissão da Relação

19/08/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 21:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:02

Registro de Sentença

08/08/2025, 12:02

Julgado procedente o pedido

08/08/2025, 12:01

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 04:06

Prazo em Curso

05/05/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de Contra-razões

26/04/2025, 18:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2025, 12:24

Emissão da Relação

22/04/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 07:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/04/2025, 17:47

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 19:10

Emissão da Relação

03/04/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2025, 16:03

Emissão da Relação

21/03/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 23:34

Julgado procedente em parte do pedido

17/03/2025, 23:34

Registro de Sentença

17/03/2025, 23:34

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 15:31

Conclusos para despacho

15/12/2024, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 06:25

Prazo em Curso

28/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ligian Glaucia de Oliveira - Intimação das partes para que se manifestem acerca do laudo pericial de f. 256-271. Intimação - ADV: Jacqueline Velasque de Paula (OAB 20349/MS) Processo 0821103-22.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 06:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2024, 06:47

Emissão da Relação

15/10/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:24

Juntada de NULL

27/08/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 01:44

Prazo em Curso

05/07/2024, 16:11

Prazo em Curso

05/07/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 16:10

Expedição em análise para assinatura

05/07/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ligian Glaucia de Oliveira - Intimação da parte acerca da perícia designada para o dia 06/09/2024, às 14h, conforme informações de f. 244. Intimação - ADV: Jacqueline Velasque de Paula (OAB 20349/MS) Processo 0821103-22.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:33

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 11:30

Emissão da Relação

01/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:47

Prazo em Curso

18/06/2024, 22:38

Documento Digitalizado

18/06/2024, 22:35

Expedição de Carta.

08/06/2024, 14:43

Expedição em análise para assinatura

03/05/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:40

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2024, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 14:41

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 08:07

Emissão da Relação

08/02/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 11:55

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2023, 11:21

Emissão da Relação

21/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:06

Prazo em Curso

05/10/2023, 15:29

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:27

Expedição de Carta.

04/10/2023, 15:30

Expedição em análise para assinatura

26/09/2023, 18:54

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2023, 15:49

Emissão da Relação

14/09/2023, 15:38

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 14:50

Proferida decisão interlocutória

13/09/2023, 14:50

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 07:02

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:57

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2023, 17:13

Emissão da Relação

26/07/2023, 17:13

Emissão da Relação

26/07/2023, 11:07

Prazo em Curso

14/07/2023, 14:18

Documento Digitalizado

14/07/2023, 14:17

Expedição de Carta.

13/07/2023, 15:05

Expedição em análise para assinatura

13/07/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 16:37

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2023, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 11:16

Prazo em Curso

28/03/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:54

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

16/03/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:12

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 17:11

Emissão da Relação

15/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:21

Prazo em Curso

09/03/2023, 15:33

Documento Digitalizado

09/03/2023, 15:32

Expedição de Carta.

08/03/2023, 16:35

Expedição em análise para assinatura

20/01/2023, 14:37

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 19:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 16:36

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:36

Expedição em análise para assinatura

08/11/2022, 12:46

Prazo em Curso

28/06/2022, 16:42

Documento Digitalizado

28/06/2022, 16:41

Expedição de Carta.

27/06/2022, 18:04

Expedição em análise para assinatura

25/03/2022, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 01:28

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 21:09

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2021, 22:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2021, 22:55

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 09:03

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2021, 08:48

Emissão da Relação

03/12/2021, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 14:33

Outras Decisões

02/12/2021, 14:32

Conclusos para decisão

10/11/2021, 18:28

Conclusos para despacho

09/11/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:48

Documento Digitalizado

09/11/2021, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 11:02

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 09:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/10/2020, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 21:30

Prazo em Curso

13/10/2020, 18:55

Documento Digitalizado

13/10/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2020, 18:20

Emissão da Relação

13/10/2020, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 18:03

Conclusos para decisão

08/10/2020, 13:54

Conclusos para despacho

08/10/2020, 13:51

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 12:20

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2020, 11:00

Juntada de Informações

06/10/2020, 10:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2020, 08:43

Prazo em Curso

05/10/2020, 20:18

Emissão da Relação

05/10/2020, 20:17

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2020, 12:46

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2020, 07:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2020, 17:25

Prazo em Curso

25/09/2020, 18:24

Documento Digitalizado

25/09/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2020, 18:10

Emissão da Relação

25/09/2020, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 14:34

Conclusos para despacho

24/09/2020, 18:31

Juntada de Petição de Réplica

24/09/2020, 11:38

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

04/09/2020, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 08:12

Prazo em Curso

03/09/2020, 20:00

Emissão da Relação

03/09/2020, 19:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2020, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 19:25

Conclusos para despacho

03/09/2020, 18:09

Juntada de Mandado

03/09/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 15:06

Juntada de NULL

31/08/2020, 15:29

Juntada de NULL

27/08/2020, 17:35

Juntada de Mandado

27/08/2020, 17:35

Prazo em Curso

20/08/2020, 12:05

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 21:35

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 18:27

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 18:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2020, 08:10

Expedição em análise para assinatura

13/08/2020, 19:11

Emissão da Relação

13/08/2020, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2020, 17:14

Conclusos para despacho

12/08/2020, 13:45

Juntada de Informações

11/08/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 18:07

Publicado ato_publicado em 31/07/2020.

31/07/2020, 21:58

Recebidos os Autos do NAT

31/07/2020, 16:29

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 16:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2020, 08:06

Emissão da Relação

30/07/2020, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2020, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 15:16

Conclusos para despacho

28/07/2020, 15:00

Recebidos os Autos do NAT

28/07/2020, 11:16

Juntada de Outros documentos

28/07/2020, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2020, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 15:00

Conclusos para despacho

23/07/2020, 19:52

Juntada de Informações

13/07/2020, 17:37

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 08:42

Prazo em Curso

02/07/2020, 17:34

Emissão da Relação

02/07/2020, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 15:16

Conclusos para despacho

02/07/2020, 13:48

Recebidos os Autos do NAT

02/07/2020, 09:48

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 18:26

Informação do Sistema

30/06/2020, 19:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/06/2020, 19:51

Conclusos para despacho

30/06/2020, 17:44

Recebidos os Autos do NAT

30/06/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 17:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/06/2020, 17:09

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 17:04

Despacho

•02/05/2024, 16:40

Interlocutória

•13/09/2023, 14:50

Despacho

•27/06/2023, 16:37

Despacho

•25/11/2022, 16:36

Interlocutória

•02/12/2021, 14:33

Despacho

•13/10/2020, 18:03

Despacho

•25/09/2020, 14:34

Despacho

•03/09/2020, 19:25

Interlocutória

•13/08/2020, 17:14

Despacho

•30/07/2020, 15:16

Despacho

•24/07/2020, 15:00

Despacho

•02/07/2020, 15:16

Despacho

•01/07/2020, 18:26