Procedimento Comum Cível 0800737-08.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 24.724,47

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 13:40

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:32

Emissão da Relação

22/04/2026, 16:21

Transitado em Julgado em data

22/04/2026, 16:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/04/2026, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/12/2025, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/12/2025, 18:58

Prazo em Curso

19/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2025, 18:02

Prazo em Curso

17/10/2025, 13:25

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:31

Todas as movimentações(83)

Prazo em Curso

24/04/2026, 13:40

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:32

Emissão da Relação

22/04/2026, 16:21

Transitado em Julgado em data

22/04/2026, 16:20

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 15:18

Interlocutória

•24/03/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/04/2026, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/12/2025, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/12/2025, 18:58

Prazo em Curso

19/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2025, 18:02

Prazo em Curso

17/10/2025, 13:25

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:31

Emissão da Relação

15/10/2025, 07:53

Juntada de Petição de Apelação

01/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 05:43

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 23:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2025, 18:05

Emissão da Relação

15/08/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:18

Julgado procedente em parte do pedido

06/08/2025, 15:18

Registro de Sentença

06/08/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:40

Prazo em Curso

27/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:02

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:14

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 06:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2025, 06:40

Emissão da Relação

04/06/2025, 06:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 18:20

Proferida decisão interlocutória

24/03/2025, 18:20

Conclusos para despacho

21/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:32

Emissão da Relação

11/02/2025, 07:26

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Luciene Sanabria Pires - Intimação - ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0800737-08.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade da Justiça à parte postulante. Nos termos da decisão de fls. 46/53, recebo a inicial em todos seus termos. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do parágrafo único, artigo 1º, da Recomendação n.º 01 de maio de 2016. Cite-se o Estado requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Havendo documento novo ou preliminar arguida, dê-se vista à parte autora para impugnar, querendo, em 10 dias. Cumpra-se. Às providências.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:25

Expedição de Carta.

29/11/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2024, 09:04

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 15:16

Recebida petição inicial

21/11/2024, 15:16

Conclusos para despacho

18/11/2024, 07:17

Juntada de Ofício

08/10/2024, 12:34

Processo Desarquivado

08/10/2024, 12:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 02:45

Arquivado Provisoriamente

17/07/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Luciene Sanabria Pires - Intimação - ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0800737-08.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Ciente da decisão de fls. 38-42. Aguarde-se suspenso até o julgamento do agravo de instrumento. Cumpra-se. Às providências.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:32

Emissão da Relação

02/07/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 22:01

Conclusos para despacho

27/06/2024, 17:31

Juntada de Ofício

27/06/2024, 15:28

Informação do Sistema

25/06/2024, 08:15

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2024, 07:30

Emissão da Relação

03/06/2024, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 21:32

Declarada incompetência

19/03/2024, 21:30

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/03/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2024, 15:58

Informação do Sistema

07/03/2024, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/03/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 15:50

Despacho

•21/11/2024, 15:16

Despacho

•27/06/2024, 22:01

Interlocutória

•19/03/2024, 21:32