Procedimento Comum Cível 0804964-66.2023.8.12.0008 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804964-66.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 12:27

Recebidos os autos

18/03/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:57

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 06:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/03/2025, 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:13

Recebidos os autos

24/02/2025, 12:37

Recebidos os autos

24/02/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Jose Carlos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Embargado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma. Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804964-66.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jose Carlos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Embargado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0804964-66.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a):

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jose Carlos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Embargado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804964-66.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jose Carlos da Silva DPGE - 1ª Inst.: Jamile Gonçalves Serra Azul Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - MÉRITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA - CONTRATO FORMALIZADO POR MEIO DIGITAL - COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO MÚTUO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Muito embora o apelante afirme que não foi responsável pela realização da operação, o banco réu acostou aos autos documentos que corroboram a celebração de empréstimo bancário por meio de contratação eletrônica, com assinatura digital, sendo disponibilizada a quantia em conta-corrente de sua titularidade; II. Portanto, resta evidente que o banco apelado não cometeu qualquer ilicitude ao realizar os descontos no benefício do apelante, não havendo justificativas para a declaração de inexistência do débito, tampouco para a condenação ao pagamento de indenização por danos morais ou a restituição em dobro dos valores descontados; III. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804964-66.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

31/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 13:56

Interlocutória

•22/05/2024, 15:40

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

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