Agravo em Recurso Especial 0820126-88.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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Partes do Processo

PEFISA SA CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BORIS CARLOS CROCE

OAB/SP 208459·CPF·Representa: Autor

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

OAB/MS 28254·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:21

Certidão

05/05/2026, 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 12:31

Documento Digitalizado

28/04/2026, 12:31

Certidão

28/04/2026, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 05:34

Certidão

24/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 11:34

Publicação

22/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

20/04/2026, 01:03

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/04/2026, 22:29

Remessa à Imprensa Oficial

17/04/2026, 06:48

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 16:47

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:21

Certidão

05/05/2026, 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 12:31

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2026, 16:16

Documento Digitalizado

28/04/2026, 12:31

Certidão

28/04/2026, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 05:34

Certidão

24/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 11:34

Publicação

22/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

20/04/2026, 01:03

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/04/2026, 22:29

Remessa à Imprensa Oficial

17/04/2026, 06:48

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 16:16

Recurso Especial

16/04/2026, 16:16

Conclusos para admissibilidade recursal

15/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 21:06

Certidão

05/03/2026, 08:35

Certidão

20/02/2026, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 09:08

Certidão de Publicação - DJE

20/02/2026, 05:23

Certidão de Publicação - DJE

20/02/2026, 00:17

Publicação

20/02/2026, 00:01

Publicação

20/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/02/2026, 06:51

Remessa à Imprensa Oficial

19/02/2026, 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2026, 18:08

Processo Dependente Iniciado

13/02/2026, 18:08