Cumprimento de sentença 0822199-53.2012.8.12.0001 - TJMS

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:50

Juntada de Ofício

16/04/2026, 18:44

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:41

Prazo em Curso

27/02/2026, 15:02

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:23

Emissão da Relação

25/02/2026, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:13

Conclusos para decisão

23/02/2026, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:42

Prazo em Curso

04/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:57

Informação do Sistema

23/01/2026, 17:18

Prazo em Curso

12/12/2025, 11:12

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:18

Emissão da Relação

10/12/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 15:43

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

09/12/2025, 15:43

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/12/2025, 18:30

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 08:14

Emissão da Relação

19/11/2025, 14:39

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:41

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:43

Prazo em Curso

30/09/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:14

Emissão da Relação

26/09/2025, 18:16

Prazo em Curso

26/09/2025, 14:23

Juntada de Ofício

26/09/2025, 14:23

Expedição em análise para assinatura

26/09/2025, 09:32

Documento Digitalizado

10/07/2025, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2025, 15:58

Prazo em Curso

23/06/2025, 22:20

Expedição de Ofício.

23/06/2025, 22:18

Expedição em análise para assinatura

23/06/2025, 11:50

Prazo em Curso

04/05/2025, 07:40

Documento Digitalizado

04/05/2025, 07:35

Documento Digitalizado

04/05/2025, 07:35

Documento Digitalizado

04/05/2025, 07:35

Documento Digitalizado

04/05/2025, 07:35

Documento Digitalizado

04/05/2025, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2025, 17:03

Documento Digitalizado

28/04/2025, 17:03

Expedição em análise para assinatura

28/04/2025, 15:48

Documento Digitalizado

28/04/2025, 15:47

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 16:39

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 11:56

Prazo em Curso

15/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:07

Emissão da Relação

18/03/2025, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 04:00

Prazo em Curso

18/12/2024, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:07

Documento Digitalizado

26/11/2024, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2024, 14:39

Prazo em Curso

06/11/2024, 14:52

Expedição de Ofício.

06/11/2024, 14:50

Expedição em análise para assinatura

06/11/2024, 10:48

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:00

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:59

Prazo em Curso

25/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), André Puccinelli Júnior (OAB 8112/MS), Paulo Loureiro Philbois (OAB 19172/MS), Sinomar Tiago Rodrigues (OAB 22489B/MS) Processo 0822199-53.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectdo: José Francisco Nogueria - Decisão fls.509/510:"...É que, os rendimentos líquidos do executado, no montante superior a R$ 26 mil (vinte e seis mil reais)/mês (fls. 505), levam à conclusão de que a penhora de parte deles não comprometerá a subsistência da parte devedora.Em sendo este o caso dos autos, e de maneira a garantia a satisfação do débito, ainda que de forma parcelada, é possível o deferimento da penhora de parte da verba de natureza salarial.ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem determinar a penhora mensal de 15% dos rendimentos líquidos do executado José Francisco Nogueira, mediante desconto em folha de pagamento a cargo da fonte pagadora (Estado de Mato Grosso do Sul) e depósito judicial nestes autos, até o limite do crédito em execução.Defiro as providências do art. 517 do CPC consoante requerido.No mais, tao logo transcorrido o prazo recursal da decisão de fls. 491/493, publicada às fls. 495, fica autorizada a expedição de alvará em favor da exequente para levantamento do valor bloqueado na subconta nº 977375, o qual deverá ser abatido do montante do crédito que será objeto de penhora de rendimentos mensais...".

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:32

Emissão da Relação

11/07/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 16:37

Processo saneado

05/07/2024, 16:37

Prazo em Curso

26/06/2024, 14:50

Documento Digitalizado

26/06/2024, 14:49

Documento Digitalizado

26/06/2024, 14:49

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:37

Documento Digitalizado

24/06/2024, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2024, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2024, 14:55

Expedição em análise para assinatura

24/06/2024, 14:29

Documento Digitalizado

24/06/2024, 13:57

Juntada de Informações

21/06/2024, 17:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:27

Emissão da Relação

18/06/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 14:13

Declarada a impenhorabilidade de bens

18/06/2024, 14:12

Conclusos para decisão

06/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 08:47

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 15:21

Prazo em Curso

22/05/2024, 15:14

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:19

Emissão da Relação

20/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:46

Prazo em Curso

15/05/2024, 16:32

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:34

Emissão da Relação

13/05/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:59

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 09:56

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/05/2024, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:26

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:39

Prazo em Curso

09/02/2024, 16:40

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 08:15

Emissão da Relação

01/02/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:06

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:10

Emissão da Relação

11/12/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:09

Conclusos para despacho

27/11/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:07

Conclusos para despacho

06/09/2023, 07:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2023, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:23

Prazo em Curso

18/07/2023, 17:38

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 08:05

Emissão da Relação

27/06/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2023, 08:06

Prazo em Curso

25/05/2023, 22:15

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:10

Emissão da Relação

23/05/2023, 11:10

Retificação de Classe Processual

23/05/2023, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:54

Conclusos para despacho

26/04/2023, 22:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/04/2023, 17:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 01:07

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:06

Emissão da Relação

02/03/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2023, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:28

Conclusos para despacho

24/01/2023, 18:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/12/2022, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/12/2022, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2014, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2014, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2014, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2014, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/01/2014, 15:27

Prazo em Curso

10/01/2014, 12:53

Publicado ato_publicado em 10/01/2014.

10/01/2014, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2014, 17:59

Emissão da Relação

08/01/2014, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2014, 16:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/01/2014, 16:16

Conclusos para despacho

26/11/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/09/2013.

20/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2013, 12:00

Julgado improcedente o pedido

17/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2013, 12:00

Registro de Sentença

17/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

17/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

20/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2013.

15/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

13/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2013.

07/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

05/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 12:00

Juntada de NULL

25/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

18/12/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/12/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

18/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2012.

11/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2012, 12:00

Emissão da Relação

07/12/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2012, 12:00

—

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Ofício

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(245)

Todos os documentos(21)