Embargos de Declaração Cível 0841881-76.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA LOURENCO RODRIGUES

Representa: Autor

JOSINEI CRISTIANO SANTOS DE ANDRADE

OAB/RJ 233949·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 67864·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO NEVES

Representa: Autor

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 08:11

Transitado em Julgado em "data"

25/02/2026, 07:58

Certidão

08/12/2025, 01:53

Certidão

27/11/2025, 13:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/11/2025, 13:01

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/11/2025, 13:00

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2025, 01:07

Publicação

26/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/11/2025, 22:27

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2025, 08:47

Julgamento Virtual Finalizado

24/11/2025, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2025, 17:12

Incluído em pauta para 19/11/2025 07:14:52 local.

19/11/2025, 07:14

Certidão

15/11/2025, 16:09

Incluído em pauta para 10/11/2025 11:52:10 local.

10/11/2025, 11:52

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 08:11

Transitado em Julgado em "data"

25/02/2026, 07:58

Certidão

08/12/2025, 01:53

Certidão

27/11/2025, 13:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/11/2025, 13:01

Documentos

Acórdão

•24/11/2025, 17:12

Despacho

•13/10/2025, 09:50

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/11/2025, 13:00

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2025, 01:07

Publicação

26/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/11/2025, 22:27

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2025, 08:47

Julgamento Virtual Finalizado

24/11/2025, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2025, 17:12

Incluído em pauta para 19/11/2025 07:14:52 local.

19/11/2025, 07:14

Certidão

15/11/2025, 16:09

Incluído em pauta para 10/11/2025 11:52:10 local.

10/11/2025, 11:52

Incluído em pauta para 07/11/2025 04:11:54 local.

07/11/2025, 16:11

Inclusão em Pauta

04/11/2025, 13:26

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

03/11/2025, 14:17

Conclusos para decisão

03/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:51

Certidão de Publicação - DJE

14/10/2025, 03:38

Publicação

14/10/2025, 00:01

Certidão

13/10/2025, 13:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/10/2025, 13:29

Remessa à Imprensa Oficial

13/10/2025, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 09:50

Certidão de Publicação - DJE

08/10/2025, 00:31

Publicação

08/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/10/2025, 09:16

Conclusos para decisão

07/10/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:48

Processo Dependente Iniciado

07/10/2025, 08:48