Cumprimento de sentença 0802887-62.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 9.635,91

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

VALMIR DE ALENCAR

CPF

Autor

LOJAS LONDRINA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 01:26

Documento Digitalizado

28/04/2026, 18:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2026, 18:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/04/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2026, 15:29

Documento Digitalizado

16/04/2026, 11:40

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão

06/04/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/04/2026, 19:05

Documento Digitalizado

01/04/2026, 14:40

Documento Digitalizado

01/04/2026, 14:39

Todas as movimentações(167)

Prazo em Curso

04/05/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 01:26

Documento Digitalizado

28/04/2026, 18:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2026, 18:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/04/2026, 18:30

Documentos

Interlocutória

•13/04/2026, 17:29

Despacho

•20/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2026, 15:29

Documento Digitalizado

16/04/2026, 11:40

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão

06/04/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/04/2026, 19:05

Documento Digitalizado

01/04/2026, 14:40

Documento Digitalizado

01/04/2026, 14:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2026, 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 19:14

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2026, 19:14

Documento Digitalizado

27/03/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 18:01

Conclusos para despacho

12/03/2026, 22:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2026, 17:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/03/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2026, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 15:43

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/01/2026, 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/01/2026, 15:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2026, 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/01/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2026, 17:51

Documento Digitalizado

09/01/2026, 17:48

Documento Digitalizado

09/01/2026, 17:48

Documento Digitalizado

09/12/2025, 18:33

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:38

Documento Digitalizado

28/11/2025, 17:37

Documento Digitalizado

28/11/2025, 17:30

Documento Digitalizado

19/11/2025, 09:34

Expedição de Carta precatória.

14/11/2025, 17:37

Expedição em análise para assinatura

14/11/2025, 11:53

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 17:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2025, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/10/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:52

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2025, 16:52

Documento Digitalizado

23/10/2025, 16:49

Documento Digitalizado

23/10/2025, 16:49

Documento Digitalizado

23/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:25

Documento Digitalizado

07/10/2025, 14:07

Documento Digitalizado

07/10/2025, 13:57

Prazo em Curso

06/10/2025, 16:04

Documento Digitalizado

06/10/2025, 16:03

Expedição de Carta precatória.

03/10/2025, 16:21

Expedição em análise para assinatura

02/10/2025, 10:58

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 08:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2025, 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/09/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2025, 14:44

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:21

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2025, 13:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:50

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2025, 14:48

Documento Digitalizado

22/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 19:31

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/07/2025, 16:17

Conclusos para decisão

30/06/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2025, 16:17

Documento Digitalizado

07/06/2025, 09:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2025, 09:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/06/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2025, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.

02/06/2025, 16:08

Prazo em Curso

26/05/2025, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2025, 10:10

Prazo em Curso

15/04/2025, 12:38

Expedição de Carta.

15/04/2025, 12:34

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 14:15

Evolução da Classe Processual

03/04/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 17:52

Recebida petição inicial

31/03/2025, 17:52

Conclusos para despacho

24/03/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2025, 19:40

Documento Digitalizado

17/03/2025, 11:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2025, 11:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:41

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2025, 11:41

Transitado em Julgado em data

14/03/2025, 11:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2025, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/02/2025, 15:00

Prazo em Curso

14/02/2025, 06:27

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:40

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2025, 18:40

Emissão da Relação

12/02/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:34

Registro de Sentença

06/02/2025, 17:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/02/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 17:34

Expedição de NULL.

06/02/2025, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2025, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2024, 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/11/2024 02:27:37, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/11/2024, 14:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:02

Prazo em Curso

20/09/2024, 13:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2024, 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2024, 09:21

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/11/2024 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/09/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 18:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/09/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 22:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/08/2024, 22:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:13

Documento Digitalizado

19/07/2024, 14:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2024, 12:51

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valmir de Alencar - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência conforme certidão disponível nos autos. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0802887-62.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

15/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 19:37

Emissão da Relação

12/07/2024, 17:49

Expedição de Carta.

12/07/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 06:53:38, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/07/2024, 18:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/07/2024, 16:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2024, 15:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/07/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:15

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2024, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 09:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2024, 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/06/2024, 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2024, 13:40

Expedição de Carta.

18/06/2024, 13:35

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:12

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:37

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2024 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/06/2024, 18:05

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 14:22

Informação do Sistema

27/05/2024, 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/05/2024, 15:22

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 15:06

Despacho

•31/01/2026, 15:43

Despacho

•08/09/2025, 17:21

Interlocutória

•17/07/2025, 16:17

Despacho

•31/03/2025, 17:52

Sentença

•06/02/2025, 17:34

Sentença (Outras)

•06/02/2025, 17:34

Despacho

•05/09/2024, 18:22