Embargos de Declaração Cível 0802707-80.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
03/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo
Partes do Processo
AGROPECUARIA SOLO MIO LTDA.
CNPJ
33.***.***.0001-10
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Autor
DONEVILLE PEREIRA DOS SANTOS NETO
CPF
448.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS SILVA VIANA
Representa: Autor
RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL
OAB/MS 16250
·
Representa: Autor
LUCAS GOMES MOCHI
OAB/MS 23386
·
Representa: Autor
DIEGO BALTUILHE DOS SANTOS
OAB/MS 13079
·
CPF
009.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO OTAÑO SIMÕES
OAB/MS 7993
·
CPF
448.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
MATHEUS SILVA VIANA
Representa: Autor
RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL
OAB/MS 16250
·
Representa: Autor
LUCAS GOMES MOCHI
OAB/MS 23386
·
Representa: Autor
DIEGO BALTUILHE DOS SANTOS
OAB/MS 13079
·
CPF
009.***.***-00
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·
Representa: Autor
RODRIGO OTAÑO SIMÕES
OAB/MS 7993
·
CPF
448.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
PEDRO FACHIN
OAB/MS 17792
·
Representa: Réu
Movimentações
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/05/2026, 17:18
Certidão de Publicação - DJE
11/05/2026, 01:38
Publicação
11/05/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/05/2026, 22:08
Remessa à Imprensa Oficial
08/05/2026, 14:48
Julgamento Virtual Finalizado
08/05/2026, 09:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2026, 09:52
Incluído em pauta para 30/04/2026 07:09:19 local.
30/04/2026, 07:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 14:23
Publicação
17/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
16/04/2026, 14:34
Inclusão em Pauta
14/04/2026, 13:16
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
10/04/2026, 09:34
Certidão de Publicação - DJE
10/04/2026, 01:00
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/05/2026, 17:18
Certidão de Publicação - DJE
11/05/2026, 01:38
Publicação
11/05/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/05/2026, 22:08
Remessa à Imprensa Oficial
08/05/2026, 14:48
Documentos
Acórdão
•
08/05/2026, 09:52
Julgamento Virtual Finalizado
08/05/2026, 09:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2026, 09:52
Incluído em pauta para 30/04/2026 07:09:19 local.
30/04/2026, 07:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 14:23
Publicação
17/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
16/04/2026, 14:34
Inclusão em Pauta
14/04/2026, 13:16
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
10/04/2026, 09:34
Certidão de Publicação - DJE
10/04/2026, 01:00
Publicação
10/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
09/04/2026, 13:17
Conclusos para decisão
09/04/2026, 13:10
Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 13:10
Processo Dependente Iniciado
09/04/2026, 13:10