Apelação Cível 0803533-21.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.119,80

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 12:55

Transitado em Julgado em "data"

08/05/2025, 08:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/04/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 03:01

Publicação

08/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 08:14

Provimento em Parte

07/04/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 05:37

Publicação

25/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:31

Inclusão em pauta

24/03/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 00:36

Todas as movimentações(23)

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 12:55

Transitado em Julgado em "data"

08/05/2025, 08:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/04/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 22:05

Documentos

Acórdão

•07/04/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 03:01

Publicação

08/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 08:14

Provimento em Parte

07/04/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 05:37

Publicação

25/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:31

Inclusão em pauta

24/03/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 00:36

Publicação

24/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2025, 07:25

Expedição de "tipo de documento".

21/03/2025, 07:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

21/03/2025, 07:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 07:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/03/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Selma Cabral de Menezes Alves - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda, Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 290/292: "Pelo exposto, conheço e acolho em parte os embargos interpostos, para o fim de reconhecer a existência da omissão alegada, devendo a entença de fls. 253/262 passar assim a constar: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre os litigantes, em relação aos descontos efetuados na conta corrente da parte autora, um desconto no valor de R$ 59,90, bem como, para determinar à parte requerida que se abstenha de proceder a novos descontos, sob pena de incorrer em multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Condeno os réus, solidariamente, à devolução, em dobro, do único desconto realizado, devendo esse valor ser corrigido mês a mês pelo IGPM, a partir da data do desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, cujo valor total deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, por mero cálculo.". Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem prejuízo, anote-se a procuração de fl. 281." Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES) Processo 0803533-21.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/01/2025, 00:00