Procedimento Comum Cível 0803663-20.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 11:06

Decorrido prazo de parte

09/05/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 05:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:49

Recebidos os autos

22/04/2025, 12:32

Recebidos os autos

22/04/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 13:28

Remetidos os Autos para destino.

18/03/2025, 13:28

Remetidos os Autos para destino.

18/03/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 06:04

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 11:06

Decorrido prazo de parte

09/05/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 05:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 07:45

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 10:35

Despacho

•14/06/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:49

Recebidos os autos

22/04/2025, 12:32

Recebidos os autos

22/04/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 13:28

Remetidos os Autos para destino.

18/03/2025, 13:28

Remetidos os Autos para destino.

18/03/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Claudete Martineli dos Reis - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação quanto a sentença de fls. 194/199 (parte final): "...- Dispositivo - Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803663-20.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de condenar ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, a partir da data de prolação desta sentença, devendo observar o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais. Face a sucumbência mínima, condeno a requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Paranaíba, data da assinatura eletrônica."

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:23

Recebidos os autos

28/11/2024, 10:35

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:35

Julgado procedente em parte do pedido

28/11/2024, 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudete Martineli dos Reis - Réu: Banco Bradesco S/A - Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803663-20.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 08:18

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudete Martineli dos Reis - Apresentada contestação, Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS) Processo 0803663-20.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudete Martineli dos Reis - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803663-20.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Defiro, por ora, a justiça gratuita à parte autora. 2. Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição (artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. 3. Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335, do CPC e, que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344, do CPC. 4. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 5. Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. 6. Intimem-se.

16/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:49

Recebidos os autos

14/06/2024, 11:49

Determinada Requisição de Informações

14/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de tipo

12/06/2024, 06:46

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:04

Distribuído por tipo

28/05/2024, 14:25