Embargos de Declaração Cível 0802414-30.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Julizar Barbosa Trindade

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ANDREIA CAVALCANTE DE SOUZA

CPF

Autor

MARA AMANDA BARSANAOR SEVERINO DE ARAUJO

CPF

Autor

BRUNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SELVIRIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WENDER DISNEY DA SILVA

OAB/SP 266888·CPF·Representa: Autor

MARIELEN DA SILVA RUELA

OAB/MS 18936·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA LOPES GOUVEIA RAMOS

OAB/MS 12743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 19:07

Recebidos os autos

17/02/2023, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 19:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/02/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/02/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:15

Juntada de Certidão

17/02/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2023, 15:52

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 19:07

Recebidos os autos

17/02/2023, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 19:07

Documentos

Despacho

•19/09/2022, 09:25

Despacho

•25/10/2022, 18:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/02/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/02/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:15

Juntada de Certidão

17/02/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 16:59

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

14/02/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/02/2023, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:02

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/01/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/12/2022, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 13:20

Inclusão em Pauta

29/11/2022, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2022, 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2022, 09:56

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 19:08

Recebidos os autos

03/11/2022, 19:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/11/2022, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 20:02

Juntada de Certidão

25/10/2022, 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 18:11

Conclusos para decisão

21/10/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/09/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2022, 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/09/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 07:19

Conclusos para decisão

01/09/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:16

Acórdão

•15/02/2023, 15:52