Apelação Cível 0803746-08.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.223.839,01

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

HJ RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

GALVAO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

CONSORCIO UFN III

CNPJ

Reu

HJ RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 8180·Representa: Autor

RAYC SOARES ARAUJO

Representa: Autor

HUMBERTO GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 8180·CPF·Representa: Autor

RAYC SOARES ARAÚJO

OAB/MS 13783·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA

OAB/SP 247093·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

HJ RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

GALVAO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

CONSORCIO UFN III

CNPJ

Reu

HJ RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

GALVAO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(24)

HUMBERTO GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 8180·Representa: Autor

RAYC SOARES ARAUJO

Representa: Autor

HUMBERTO GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 8180·CPF·Representa: Autor

RAYC SOARES ARAÚJO

OAB/MS 13783·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA

OAB/SP 247093·Representa: Autor

ANNA CECÍLIA LEME DA SILVA

OAB/SP 329314·Representa: Autor

KAMILA SOARES DE LIMA

OAB/SP 336097·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA SIMONI PAGANINI

OAB/SP 234318·Representa: Autor

FLAVIO GALDINO

OAB/SP 256441·Representa: Autor

BRUNO DUARTE SANTOS

OAB/SP 368083·Representa: Autor

FELIPE BRANDÃO

OAB/RJ 163343·Representa: Autor

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ

OAB/RJ 163343·Representa: Autor

FLAVIO GALDINO

OAB/SP 256441·Representa: Réu

HUMBERTO GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 8180·Representa: Réu

RAYC SOARES ARAUJO

Representa: Réu

HUMBERTO GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 8180·CPF·Representa: Réu

RAYC SOARES ARAÚJO

OAB/MS 13783·CPF·Representa: Réu

BRUNO DUARTE SANTOS

OAB/SP 368083·Representa: Réu

FELIPE BRANDÃO

OAB/RJ 163343·Representa: Réu

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ

OAB/RJ 163343·Representa: Réu

GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA

OAB/SP 247093·Representa: Réu

KAMILA SOARES DE LIMA

OAB/SP 336097·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA SIMONI PAGANINI

OAB/SP 234318·Representa: Réu

ANNA CECÍLIA LEME DA SILVA

OAB/SP 329314·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:21

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 10:21

INCONSISTENTE

09/02/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 10:16

Todas as movimentações(166)

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:21

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 10:21

INCONSISTENTE

09/02/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:16

Documentos

Despacho

•09/02/2023, 10:16

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2023, 10:10

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legal

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Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:16

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de #{tipo_de_documento}

09/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

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Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de #{tipo_de_documento}

09/02/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:10

INCONSISTENTE

09/02/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:09

Juntada de #{tipo_de_documento}

09/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:09

INCONSISTENTE

09/02/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:09

Juntada de #{tipo_de_documento}

09/02/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:09

Juntada de Acórdão

09/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:09

Juntada de #{tipo_de_documento}

09/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:08

Juntada de Acórdão

09/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 16:29

Registrado para #{motivos_de_registro}

02/07/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 22:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 09:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

16/06/2021, 09:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/06/2021, 14:26

Conclusos para decisão

24/03/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 10:06

Juntada de Outros documentos

06/02/2021, 00:35

Juntada de Acórdão

06/02/2021, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 00:35

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 15:49

Juntada de Acórdão

03/02/2021, 11:08

Juntada de #{tipo_de_documento}

03/02/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 01:12

INCONSISTENTE

26/01/2021, 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 11:34

Conclusos para decisão

25/01/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

25/01/2021, 11:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

25/01/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 01:59

INCONSISTENTE

12/11/2020, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 14:33

Conclusos para decisão

11/11/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:10

Distribuído por prevenção

11/11/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2020, 13:56

Acórdão

•09/02/2023, 10:10

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2023, 10:10

Acórdão

•09/02/2023, 10:09

Acórdão

•09/02/2023, 10:09

Despacho

•09/02/2023, 10:09

Despacho

•09/02/2023, 10:08

Acórdão

•16/06/2021, 09:52

Despacho

•11/03/2021, 10:06

Despacho

•18/01/2021, 14:28