Recurso Especial 0824282-90.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 36.600,07

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

ADEMILSON ALVARENGA LELIS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

02/03/2026, 12:32

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3053788)

02/03/2026, 11:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:00

Conheço do agravo de ADEMILSON ALVARENGA LELIS para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

06/02/2026, 18:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

06/02/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:40

Todas as movimentações(20)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

02/03/2026, 12:32

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3053788)

02/03/2026, 11:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:10

27/02/2026, 02:00

Conheço do agravo de ADEMILSON ALVARENGA LELIS para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

06/02/2026, 18:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

06/02/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:40

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/10/2025, 14:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/09/2025, 13:57

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/09/2025, 13:57

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/09/2025, 13:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/09/2025, 13:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/09/2025, 13:57

-

•18/09/2025, 13:57