Cumprimento de sentença 0800004-91.2016.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 123.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/04/2026, 16:54

Documento Digitalizado

08/04/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:53

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 21:29

Prazo em Curso

19/01/2026, 14:54

Prazo em Curso

19/01/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:12

Prazo em Curso

15/01/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:24

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 16:03

Prazo em Curso

14/01/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 08:05

Todas as movimentações(401)

Arquivado Provisoriamente

08/04/2026, 16:54

Documento Digitalizado

08/04/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:53

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 21:29

Documentos

Interlocutória

•28/11/2025, 14:04

Despacho

•11/06/2025, 14:03

Prazo em Curso

19/01/2026, 14:54

Prazo em Curso

19/01/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:12

Prazo em Curso

15/01/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:24

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 16:03

Prazo em Curso

14/01/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:04

Emissão da Relação

14/01/2026, 08:02

Emissão da Relação

14/01/2026, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 14:04

Proferida decisão interlocutória

28/11/2025, 14:04

Conclusos para despacho

11/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:23

Prazo em Curso

25/06/2025, 19:19

Expedição de Alvará.

25/06/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2025, 10:33

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 15:03

Documento Digitalizado

17/06/2025, 14:59

Prazo em Curso

17/06/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 14:03

Expedição de alvará de levantamento

11/06/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 09:55

Juntada de Ofício

28/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:02

Prazo em Curso

16/04/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 17:20

Documento Digitalizado

15/04/2025, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 09:35

Emissão da Relação

27/03/2025, 09:35

Documento Digitalizado

27/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 16:59

Emissão da Relação

20/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:57

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 16:55

Documento Digitalizado

20/03/2025, 16:55

Documento Digitalizado

20/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:54

Prazo em Curso

17/03/2025, 16:08

Juntada de Ofício

13/03/2025, 17:52

Juntada de Ofício

13/03/2025, 17:48

Prazo em Curso

10/03/2025, 16:40

Documento Digitalizado

10/03/2025, 16:40

Documento Digitalizado

07/03/2025, 14:33

Expedição de Ofício.

07/03/2025, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 09:16

Documento Digitalizado

06/03/2025, 08:56

Documento Digitalizado

06/03/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:55

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ramona Ramirez Lopes (OAB 14772/MS) Processo 0800004-91.2016.8.12.0047 - Cumprimento de sentença - Reqte: Edson Almeida Freire - Reqdo: Gerência executiva INSS - Dourados, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora acerca da Juntada de fls. 416/418.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:19

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:58

Prazo em Curso

22/11/2024, 11:18

Juntada de Ofício

07/11/2024, 12:02

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 14:56

Prazo em Curso

30/10/2024, 10:07

Prazo em Curso

28/10/2024, 13:48

Prazo em Curso

28/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ramona Ramirez Lopes (OAB 14772/MS) Processo 0800004-91.2016.8.12.0047 - Cumprimento de sentença - Reqte: Edson Almeida Freire - Vistos. Cuidam os autos de cumprimento de sentença que Edson Almeida Freire move em desfavor do Gerência executiva INSS - Dourados e outro, sendo que a parte executada concordou com os cálculos do contador do juízo. A parte exequente, ao contrário, pugnou pela homologação do cálculo de fls. 247/248, apresentado pela parte executada (fls. 401/402). Contudo, sem razão. O cálculo apresentado pelo executado não torna incontroversos os valores por ele apresentados. Ao mais, o cálculo judicial observou os parâmetros fixados no título exequendo. Ante o exposto, homologo os cálculos de fls. 396/397. Cumpra-se o comando legal constante no art. 535, § 3º, I ou II, do CPC, conforme o caso. Informado o pagamento, intime-se as partes para manifestação, em razão da necessidade de compensação (fls. 400). Às providências. Int.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:37

Emissão da Relação

18/10/2024, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 15:04

Homologado cálculo

17/10/2024, 15:04

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ramona Ramirez Lopes (OAB 14772/MS) Processo 0800004-91.2016.8.12.0047 - Cumprimento de sentença - Reqte: Edson Almeida Freire - Vistos. Fls. 379/383: consta que após a revisão do benefício de pensão por morte concedido ao exequente, as diferenças apuradas geraram complemento negativo como consignação automática para o período de (DIP) 01.02.2019 a 28.02.2023, no montante de R$ 81.153,11, a ser descontado no percentual de 30% do salário mínimo. Consta, ainda, que caso ocorra o desconto dos valores devidos no ROPV, a consignação poderá ser cancelada. Desta feita, considerando a existência de valores a serem percebidos pelo exequente, sendo possível eventual compensação, determino que a autarquia ré se abstenha de efetuar o desconto do benefício devido ao exequente, referente à consignação (fls. 381), até ulterior determinação. Intime-se com urgência. Fls. 395/397: digam as partes. Às providências.

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:23

Emissão da Relação

12/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:34

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 07:48

Emissão da Relação

15/06/2024, 08:24

Recebidos os autos

22/05/2024, 16:36

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

22/05/2024, 16:36

Realizado Cálculo de Liquidação

22/05/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 06:47

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2024, 20:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2024, 20:02

Emissão da Relação

13/04/2024, 20:02

Conclusos para despacho

13/04/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 17:40

Despacho Saneador

07/02/2024, 14:53

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:44

Prazo em Curso

25/07/2023, 06:23

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:29

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 10:33

Prazo em Curso

18/05/2023, 12:45

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:14

Emissão da Relação

10/05/2023, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 12:36

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 15:48

Juntada de Ofício

02/03/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 06:00

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 18:01

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 07:52

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:53

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 06:25

Emissão da Relação

21/11/2022, 06:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:19

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 15:47

Prazo em Curso

20/06/2022, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2022.

19/06/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:21

Prazo em Curso

08/06/2022, 13:00

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 06:50

Emissão da Relação

31/05/2022, 06:49

Juntada de Ofício

27/05/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 04:13

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 14:17

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:55

Emissão da Relação

10/02/2022, 15:41

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 15:41

Prazo em Curso

03/02/2022, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 12:26

Outras Decisões

03/02/2022, 12:26

Autos preparados para expedição

28/01/2022, 17:22

Juntada de Informações

28/01/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 19:30

Conclusos para decisão

18/08/2021, 15:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2021, 06:20

Prazo em Curso

13/08/2021, 16:32

Juntada de Ofício

13/08/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 11:16

Autos preparados para expedição

12/08/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 10:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/08/2021, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/08/2021, 10:30

Prazo em Curso

26/07/2021, 07:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2021, 07:52

Emissão da Relação

20/07/2021, 19:54

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/07/2021, 18:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/07/2021, 18:01

Prazo em Curso

08/07/2021, 20:09

Prazo em Curso

08/07/2021, 19:58

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 02:43

Expedição em análise para assinatura

24/05/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:13

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 08:32

Emissão da Relação

26/04/2021, 09:18

Autos preparados para expedição

26/04/2021, 09:18

Autos preparados para expedição

26/04/2021, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 14:58

Conclusos para decisão

18/04/2021, 18:18

Expedição em análise para assinatura

06/04/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2021.

05/02/2021, 11:26

Documento Digitalizado

25/01/2021, 17:35

Documento Digitalizado

16/11/2020, 11:06

Juntada de Ofício

16/11/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:12

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2020, 08:00

Emissão da Relação

01/10/2020, 13:36

Autos preparados para expedição

01/10/2020, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 16:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/09/2020, 17:28

Conclusos para despacho

06/08/2020, 15:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2020, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2020.

05/08/2020, 12:08

Prazo em Curso

06/07/2020, 16:02

Documento Digitalizado

29/06/2020, 14:04

Documento Digitalizado

29/06/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 12:21

Documento Digitalizado

05/05/2020, 17:41

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.

14/04/2020, 00:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2020, 08:34

Emissão da Relação

08/04/2020, 12:51

Autos preparados para expedição

08/04/2020, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 17:53

Conclusos para despacho

02/04/2020, 13:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 16:36

Publicado ato_publicado em 28/10/2019.

28/10/2019, 23:39

Documento Digitalizado

28/10/2019, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2019, 09:15

Emissão da Relação

28/10/2019, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2019, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 15:55

Cobrança exaurida no GECOF

04/09/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 16:34

Conclusos para despacho

29/08/2019, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2019.

29/08/2019, 13:20

Prazo em Curso

03/07/2019, 08:32

Documento Digitalizado

06/06/2019, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2019, 12:49

Documento Digitalizado

03/06/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 10:50

Expedição de Ofício.

06/05/2019, 16:49

Publicado ato_publicado em 18/04/2019.

18/04/2019, 00:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2019, 08:13

Autos preparados para expedição

17/04/2019, 07:45

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

15/04/2019, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 14:52

Conclusos para despacho

10/04/2019, 10:42

Conclusos para despacho

10/04/2019, 10:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2019, 04:56

Expedição de Ofício.

03/04/2019, 07:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/04/2019, 07:45

Processo Reativado

01/04/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 17:19

Arquivado Definitivamente

27/03/2019, 08:26

Documento Digitalizado

27/03/2019, 08:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/03/2019, 08:23

Transitado em Julgado em data

27/03/2019, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 13:43

Prazo em Curso

20/02/2019, 09:10

Documento Digitalizado

04/02/2019, 14:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 16:42

Documento Digitalizado

31/01/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 08:43

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2019, 08:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 08:37

Prazo em Curso

28/01/2019, 14:39

Publicado ato_publicado em 25/01/2019.

25/01/2019, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2019, 10:44

Emissão da Relação

25/01/2019, 10:16

Autos preparados para expedição

25/01/2019, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2019, 13:34

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 13:34

Registro de Sentença

22/01/2019, 13:34

Julgado procedente o pedido

22/01/2019, 13:34

Conclusos para despacho

16/03/2018, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2018, 13:03

Juntada de Petição de Alegações finais

14/03/2018, 17:17

Prazo em Curso

26/02/2018, 17:30

Documento Digitalizado

23/02/2018, 17:26

Publicado ato_publicado em 20/02/2018.

20/02/2018, 11:15

Documento Digitalizado

19/02/2018, 17:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2018, 13:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2018, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 11:57

Conclusos para despacho

28/04/2017, 16:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2017, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 12:23

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2017 03:45:43, Vara Única.

24/04/2017, 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2017, 13:32

Publicado ato_publicado em 12/04/2017.

12/04/2017, 22:07

Documento Digitalizado

12/04/2017, 18:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2017, 13:37

Emissão da Relação

12/04/2017, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 18:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2017 02:33:10, Vara Única.

10/04/2017, 14:33

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2017 02:32:48, Vara Única.

10/04/2017, 14:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2017 04:00:00, Vara Única.

10/04/2017, 14:32

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 14:31

Juntada de NULL

29/03/2017, 13:11

Juntada de Mandado

29/03/2017, 13:10

Documento Digitalizado

21/03/2017, 10:05

Documento Digitalizado

21/03/2017, 10:05

Publicado ato_publicado em 16/03/2017.

16/03/2017, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2017, 12:28

Expedição de Mandado.

15/03/2017, 16:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2017, 14:23

Autos preparados para expedição

15/03/2017, 13:43

Emissão da Relação

15/03/2017, 13:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/03/2017, 13:31

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2017 03:48:23, Vara Única.

13/03/2017, 15:48

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 15:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2017 05:00:00, Vara Única.

13/03/2017, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2017, 14:26

Autos preparados para expedição

08/02/2017, 13:02

Publicado ato_publicado em 14/12/2016.

14/12/2016, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2016, 13:15

Emissão da Relação

14/12/2016, 13:14

Documento Digitalizado

14/12/2016, 13:09

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2016 10:42:57, Vara Única.

06/12/2016, 10:42

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 10:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2017 01:40:00, Vara Única.

06/12/2016, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2016, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2016, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2016, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2016, 07:10

Documento Digitalizado

18/11/2016, 15:36

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 15:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2016, 17:23

Documento Digitalizado

01/11/2016, 17:22

Expedição de Carta.

27/10/2016, 11:20

Publicado ato_publicado em 27/10/2016.

27/10/2016, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2016, 13:20

Emissão da Relação

26/10/2016, 13:13

Expedição em análise para assinatura

25/10/2016, 14:04

Expedição de Carta.

25/10/2016, 13:58

Expedição de Carta.

25/10/2016, 13:58

Expedição de Carta.

25/10/2016, 13:58

Expedição de Carta.

25/10/2016, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2016, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2016, 15:42

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 13:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2016 04:20:00, Vara Única.

24/10/2016, 13:44

Conclusos para despacho

19/09/2016, 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2016, 17:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2016, 17:10

Expedição de Certidão.

23/08/2016, 17:09

Prazo em Curso

10/08/2016, 15:08

Juntada de Carta precatória

10/08/2016, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2016, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2016, 07:06

Expedição de Carta.

20/07/2016, 17:04

Expedição em análise para assinatura

19/07/2016, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2016, 17:17

Publicado ato_publicado em 08/06/2016.

08/06/2016, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2016, 14:08

Emissão da Relação

08/06/2016, 14:06

Publicado ato_publicado em 08/06/2016.

08/06/2016, 10:33

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2016, 09:48

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2016, 12:01

Prazo em Curso

25/01/2016, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2016, 15:40

Emissão da Relação

25/01/2016, 15:39

Documento Digitalizado

25/01/2016, 15:36

Expedição de Carta precatória.

22/01/2016, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2016, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2016, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2016, 19:32

Não Concedida a Medida Liminar

19/01/2016, 19:32

Conclusos para despacho

19/01/2016, 13:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2016, 11:07

Manifestação do Ministério Público

14/01/2016, 11:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2016, 15:41

Autos entregues em carga ao Promotor

08/01/2016, 15:41

Distribuído por dependência

07/01/2016, 15:27

Interlocutória

•17/10/2024, 15:04

Despacho

•19/06/2024, 15:34

Interlocutória

•07/02/2024, 17:40

Interlocutória

•26/04/2023, 12:36

Despacho

•10/11/2022, 16:19

Interlocutória

•03/02/2022, 12:26

Despacho

•19/04/2021, 14:58

Despacho

•17/09/2020, 16:57

Despacho

•07/04/2020, 17:53

Despacho

•15/10/2019, 21:11

Despacho

•11/04/2019, 14:52

Sentença

•22/01/2019, 13:34

Despacho

•09/02/2018, 13:49

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•28/11/2025, 14:04

Despacho

•11/06/2025, 14:03

Interlocutória

•17/10/2024, 15:04

Despacho

•19/06/2024, 15:34

Interlocutória

•07/02/2024, 17:40

Interlocutória

•26/04/2023, 12:36

Despacho

•10/11/2022, 16:19

Interlocutória

•03/02/2022, 12:26

Despacho

•19/04/2021, 14:58

Despacho

•17/09/2020, 16:57

Despacho

•07/04/2020, 17:53

Despacho

•15/10/2019, 21:11

Despacho

•11/04/2019, 14:52

Sentença

•22/01/2019, 13:34

Despacho

•09/02/2018, 13:49

Despacho

•24/10/2016, 15:42

Interlocutória

•19/01/2016, 19:32