Embargos de Declaração Cível 0800733-69.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ

Autor

FáTIMA GAUNA DA SILVA EBERHART

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE TROCHE

OAB/MS 25859·Representa: Autor

LUANA TAINARA REETZ

OAB/MS 24273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

28/11/2025, 20:56

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 10:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/11/2025, 14:54

Certidão

18/11/2025, 14:49

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

18/11/2025, 14:49

Certidão de Publicação - DJE

17/11/2025, 01:04

Publicação

17/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/11/2025, 23:46

Remessa à Imprensa Oficial

14/11/2025, 08:16

Julgamento Virtual Finalizado

13/11/2025, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2025, 17:23

Incluído em pauta para 12/11/2025 07:02:12 local.

12/11/2025, 07:02

Incluído em pauta para 31/10/2025 02:25:44 local.

31/10/2025, 14:25

Inclusão em Pauta

31/10/2025, 12:42

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

31/10/2025, 12:28

Todas as movimentações(22)

Certidão

28/11/2025, 20:56

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 10:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/11/2025, 14:54

Certidão

18/11/2025, 14:49

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

18/11/2025, 14:49

Documentos

Acórdão

•13/11/2025, 17:23

Certidão de Publicação - DJE

17/11/2025, 01:04

Publicação

17/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/11/2025, 23:46

Remessa à Imprensa Oficial

14/11/2025, 08:16

Julgamento Virtual Finalizado

13/11/2025, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2025, 17:23

Incluído em pauta para 12/11/2025 07:02:12 local.

12/11/2025, 07:02

Incluído em pauta para 31/10/2025 02:25:44 local.

31/10/2025, 14:25

Inclusão em Pauta

31/10/2025, 12:42

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

31/10/2025, 12:28

Certidão de Publicação - DJE

31/10/2025, 00:17

Publicação

31/10/2025, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 19:25

Remessa à Imprensa Oficial

30/10/2025, 06:57

Conclusos para decisão

29/10/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:38

Processo Dependente Iniciado

29/10/2025, 17:38