Procedimento Comum Cível 0816016-22.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 269.263,76

Órgão julgador

Campo Grande_2ª Vara de Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 10:47

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2025, 15:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 08:33

Emissão da Relação

07/08/2025, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:34

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/03/2025, 18:05

Prazo em Curso

10/03/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:13

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 10:47

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2025, 15:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 09:54

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 17:21

Despacho

•29/01/2025, 19:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 08:33

Emissão da Relação

07/08/2025, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:34

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/03/2025, 18:05

Prazo em Curso

10/03/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:13

Emissão da Relação

25/02/2025, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 19:22

Conclusos para despacho

27/01/2025, 07:56

Manifestação do Ministério Público

24/01/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 07:21

Autos entregues em carga ao Promotor

24/01/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Luciana Cristina Nascimento Teixeira, Anna Glaucia Nascimento Teixeira - Ré: Telma Pereira de Souza Teixeira - Intimação - ADV: Elias Pereira de Souza (OAB 3454/MS), Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Fabiane Franca de Morais (OAB 18442/MS), Francisca Cicera Ferreira Lima da Cruz (OAB 18959/MS), Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB 762/MS), Bruna Portela Peixoto de Araújo (OAB 21095/MS), Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB 24593B/MS) Processo 0816016-22.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, deixo de acolher os embargos de declaração, determinando o prosseguimento no cumprimento da sentença de f.266/270, no que eventualmente pendente. Outrossim, deixo de aplicar a multa prevista no art.1.026, §2º do CPC/2015, pois apesar do caráter infringente dos embargos, não se vislumbra intuito manifestamente protelatório alegado. Int.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:20

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 18:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2025, 18:51

Registro de Sentença

14/01/2025, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 03:15

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2024, 14:42

Manifestação do Ministério Público

12/09/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:59

Autos entregues em carga ao Promotor

11/09/2024, 08:58

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/08/2024, 17:31

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Luciana Cristina Nascimento Teixeira, Anna Glaucia Nascimento Teixeira - Ré: Telma Pereira de Souza Teixeira - I - Atentando ao princípio do contraditório efetivo, acerca da petição e documentos retro, apresentados pelo autora Luciana, Intimação - ADV: Elias Pereira de Souza (OAB 3454/MS), Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Fabiane Franca de Morais (OAB 18442/MS), Francisca Cicera Ferreira Lima da Cruz (OAB 18959/MS), Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB 762/MS), Bruna Portela Peixoto de Araújo (OAB 21095MS/), Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB 24593B/MS) Processo 0816016-22.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a requerida para manifestação (art.437, §1º, do CPC/2015). II - Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. III - Posteriormente, tornem conclusos para decisão. Int.

18/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 08:35

Emissão da Relação

16/07/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 18:51

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão

16/04/2024, 08:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/02/2024, 14:17

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 08:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2024, 16:03

Manifestação do Ministério Público

05/02/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:31

Autos entregues em carga ao Promotor

05/02/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:31

Emissão da Relação

05/02/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:48

Registro de Sentença

05/02/2024, 10:48

Julgado improcedente o pedido

05/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 17:39

Prazo em Curso

24/01/2023, 17:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2023, 16:06

Manifestação do Ministério Público

18/01/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:58

Autos entregues em carga ao Promotor

16/01/2023, 12:58

Juntada de Petição de Alegações finais

04/01/2023, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 03:27

Juntada de Petição de Alegações finais

02/12/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 18:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2022 03:19:00, 2ª Vara de Sucessões.

16/11/2022, 15:19

Juntada de NULL

01/11/2022, 17:29

Juntada de Mandado

01/11/2022, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2022.

30/10/2022, 01:40

Prazo em Curso

27/09/2022, 18:11

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 17:24

Expedição em análise para assinatura

20/09/2022, 16:53

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2022, 00:34

Manifestação do Ministério Público

14/09/2022, 00:34

Prazo em Curso

13/09/2022, 15:01

Emissão da Relação

13/09/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:49

Autos entregues em carga ao Promotor

13/09/2022, 13:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 09:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 02:00:00, 1ª Vara de Família.

13/09/2022, 09:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2022 08:59:42, 2ª Vara de Sucessões.

13/09/2022, 08:59

Juntada de Informações

13/09/2022, 08:59

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 21:45

Despacho Saneador

12/09/2022, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 13:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2022, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/06/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 16:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2022, 16:32

Manifestação do Ministério Público

02/06/2022, 16:32

Prazo em Curso

02/06/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:56

Autos entregues em carga ao Promotor

02/06/2022, 13:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:49

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2022 02:00:00, 1ª Vara de Família.

02/06/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 20:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2022 08:09:33, 2ª Vara de Sucessões.

01/06/2022, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 09:20

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 21:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2022, 15:19

Manifestação do Ministério Público

31/05/2022, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:52

Emissão da Relação

30/05/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 20:13

Autos entregues em carga ao Promotor

30/05/2022, 20:13

Despacho Saneador

30/05/2022, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 19:17

Conclusos para despacho

30/05/2022, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 15:30

Juntada de Mandado

26/05/2022, 10:31

Juntada de NULL

26/05/2022, 10:31

Juntada de NULL

26/05/2022, 10:31

Juntada de Mandado

26/05/2022, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2022, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:07

Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2022, 15:53

Expedição em análise para assinatura

02/05/2022, 15:07

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 15:06

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 15:06

Expedição de Carta precatória.

02/05/2022, 14:58

Expedição de Carta precatória.

02/05/2022, 14:58

Expedição de Carta.

02/05/2022, 14:57

Expedição de Carta.

02/05/2022, 14:57

Expedição de Carta.

02/05/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 09:50

Prazo em Curso

19/04/2022, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2022.

14/04/2022, 01:35

Expedição em análise para assinatura

13/04/2022, 16:52

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2022, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 02:23

Prazo em Curso

22/11/2021, 10:13

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2021.

06/10/2021, 01:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:31

Autos entregues em carga ao Promotor

20/09/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:09

Autos preparados para expedição

19/08/2021, 15:20

Prazo em Curso

19/08/2021, 15:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2022 03:00:00, 1ª Vara de Família.

19/08/2021, 15:18

Despacho Saneador

18/08/2021, 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2021 03:57:22, 2ª Vara de Sucessões.

18/08/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 18:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/03/2021, 14:09

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 22:52

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 22:52

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 22:52

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 22:52

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2021, 08:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:24

Autos entregues em carga ao Promotor

25/02/2021, 14:24

Emissão da Relação

25/02/2021, 14:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/02/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 14:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2021 02:00:00, 1ª Vara de Família.

25/02/2021, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 19:19

Conclusos para decisão

09/07/2020, 11:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 15:09

Prazo em Curso

06/07/2020, 09:21

Publicado ato_publicado em 04/07/2020.

04/07/2020, 00:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 09:06

Emissão da Relação

02/07/2020, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 18:38

Conclusos para despacho

28/11/2019, 09:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 08:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 08:47

Autos entregues em carga ao Promotor

26/11/2019, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 16:05

Conclusos para despacho

01/11/2019, 08:49

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2019, 17:23

Prazo em Curso

09/10/2019, 12:44

Publicado ato_publicado em 08/10/2019.

08/10/2019, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2019, 08:32

Emissão da Relação

07/10/2019, 15:23

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2019, 08:36

Prazo em Curso

17/09/2019, 15:01

Juntada de NULL

17/09/2019, 14:58

Juntada de Mandado

17/09/2019, 14:58

Prazo em Curso

27/08/2019, 16:46

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 14:47

Expedição em análise para assinatura

27/08/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 17:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/08/2019, 08:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2019, 16:47

Prazo em Curso

21/08/2019, 15:57

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 10:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2019, 08:19

Emissão da Relação

19/08/2019, 09:55

Apensado ao processo numero do processo

19/08/2019, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2019, 11:58

Despacho Saneador

18/06/2019, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 03:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/05/2019, 08:09

Conclusos para decisão

21/05/2019, 17:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/05/2019, 16:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/05/2019, 16:26

Distribuído por dependência

21/05/2019, 16:26

Sentença

•14/01/2025, 18:51

Despacho

•22/05/2024, 18:51

Sentença

•05/02/2024, 10:48

Interlocutória

•12/09/2022, 21:45

Despacho

•01/06/2022, 20:19

Interlocutória

•30/05/2022, 19:17

Despacho

•10/02/2021, 19:18

Despacho

•22/06/2020, 18:38

Despacho

•18/11/2019, 16:05

Interlocutória

•15/08/2019, 09:49