Procedimento Comum Cível 0807098-84.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrabalhoIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 96.569,40

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

15/04/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Apelação

26/03/2026, 06:30

Prazo em Curso

10/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 21:30

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 05:11

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:43

Emissão da Relação

27/02/2026, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:45

Todas as movimentações(141)

Prazo em Curso

15/04/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Apelação

26/03/2026, 06:30

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 17:45

Despacho

•06/02/2026, 15:03

Prazo em Curso

10/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 21:30

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 05:11

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:43

Emissão da Relação

27/02/2026, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:45

Indeferida a petição inicial

25/02/2026, 17:45

Registro de Sentença

25/02/2026, 17:45

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 21:00

Prazo em Curso

11/02/2026, 11:09

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

09/02/2026, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:03

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:02

Processo Desarquivado

08/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/12/2025, 18:01

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 13:50

Conclusos para despacho

13/10/2025, 20:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:47

Prazo em Curso

19/09/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

11/09/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:40

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:15

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:36

Emissão da Relação

25/07/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2025, 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/05/2025, 12:19

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargado: Kelwen Roberto Paza Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0807098-84.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargado: Kelwen Roberto Paza Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807098-84.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Kelwen Roberto Paza Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO MANTIDA - AUTOR QUE FAZ JUS A INTEGRALIDADE E PARIDADE DOS PROVENTOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Quando se trata de obrigação de trato sucessivo, a prescrição quinquenal não alcança o próprio fundo do direito, mas apenas as parcelas atingidas pelo prazo prescricional, ou seja, as antecedentes ao quinto ano retroativo à propositura da ação, nos moldes da súmula 85 do STJ. Considerando que o autor ingressou no serviço público antes da Emenda Constitucional n.º 41/2003, ele faz jus à cláusula constitucional de paridade e integralidade remuneratória. Recurso conhecido e parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807098-84.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Kelwen Roberto Paza Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO MANTIDA - AUTOR QUE FAZ JUS A INTEGRALIDADE E PARIDADE DOS PROVENTOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Quando se trata de obrigação de trato sucessivo, a prescrição quinquenal não alcança o próprio fundo do direito, mas apenas as parcelas atingidas pelo prazo prescricional, ou seja, as antecedentes ao quinto ano retroativo à propositura da ação, nos moldes da súmula 85 do STJ. Considerando que o autor ingressou no serviço público antes da Emenda Constitucional n.º 41/2003, ele faz jus à cláusula constitucional de paridade e integralidade remuneratória. Recurso conhecido e parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807098-84.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Kelwen Roberto Paza Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807098-84.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a):

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Kelwen Roberto Paza Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807098-84.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

21/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2024, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2024, 13:42

Prazo em Curso

26/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de Apelação

10/08/2024, 06:30

Prazo em Curso

23/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Kelwen Roberto Paza - POSTO ISSO, proclamo a prescrição quinquenal de valores anteriores a 28.6.2018 e julgo improcedente o pedido remanescente. Em encerramento, condeno a parte vencida sobejante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados sobre o valor da causa corrido pela emenda e atualizado, no percentual de 10%, por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados no art. art. 85, §§ 2º, 3º, 4°, III, e 6°, do Digesto de Formas Cíveis. Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido. Fica entretanto sobrestada a execução destas verbas na forma e tempo do art. 98, §§ 2° e 3° daquele códex. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. Intimação - ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Leide Juliana Agostinho Martins (OAB 11576/MS) Processo 0807098-84.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 18:45

Emissão da Relação

17/07/2024, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:10

Julgado improcedente o pedido

17/07/2024, 17:10

Registro de Sentença

17/07/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:11

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:40

Prazo em Curso

08/04/2024, 16:25

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

22/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:01

Expedição de Carta.

27/02/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 14:53

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/02/2024, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

07/02/2024, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/02/2024, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 07:04

Prazo em Curso

08/01/2024, 06:59

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:41

Emissão da Relação

12/12/2023, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 18:11

Declarada incompetência

11/12/2023, 18:11

Conclusos para despacho

16/11/2023, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:34

Prazo em Curso

26/10/2023, 08:20

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:36

Emissão da Relação

19/10/2023, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 18:06

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/09/2023, 14:03

Redistribuição de Processo - Saída

01/09/2023, 14:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/09/2023, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2023, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2023, 13:54

Prazo em Curso

04/08/2023, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.

04/08/2023, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:29

Prazo em Curso

05/07/2023, 09:55

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

03/07/2023, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 16:49

Declarada incompetência

30/06/2023, 16:49

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2023, 07:15

Redistribuição de Processo - Saída

30/06/2023, 07:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/06/2023, 07:14

Informação do Sistema

28/06/2023, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/06/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 11:05

Despacho

•15/10/2025, 13:50

Despacho

•26/08/2025, 16:40

Sentença

•17/07/2024, 17:10

Despacho

•25/04/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 10:57

Despacho

•19/02/2024, 14:53

Interlocutória

•11/12/2023, 18:11

Despacho

•18/10/2023, 18:06

Interlocutória

•30/06/2023, 16:49