Procedimento Comum Cível 0809280-77.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.107,60

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/04/2026, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

16/04/2026, 07:10

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:15

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/04/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/04/2026, 18:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

08/04/2026, 14:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 17:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 17:39

Todas as movimentações(212)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/04/2026, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

16/04/2026, 07:10

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:30

13/04/2026, 00:15

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/04/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/04/2026, 18:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

08/04/2026, 14:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 17:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 17:39

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/09/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/09/2025, 16:35

Prazo em Curso

22/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões

11/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:41

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:50

Prazo em Curso

18/08/2025, 13:38

Emissão da Relação

18/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

14/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:37

Prazo em Curso

05/08/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:51

Emissão da Relação

01/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/07/2025, 14:04

Prazo em Curso

30/07/2025, 18:27

Prazo em Curso

24/07/2025, 18:24

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

22/07/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:33

Julgado procedente o pedido

21/07/2025, 17:33

Registro de Sentença

21/07/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:34

Documento Digitalizado

16/07/2025, 15:40

Documento Digitalizado

16/07/2025, 15:40

Documento Digitalizado

16/07/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 15:40

Documento Digitalizado

16/07/2025, 15:40

Prazo em Curso

09/07/2025, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 07:39

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 17:59

Documento Digitalizado

07/07/2025, 17:59

Documento Digitalizado

07/07/2025, 17:59

Juntada de Informações

07/07/2025, 17:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 16:40

Emissão da Relação

04/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 13:20

Prazo em Curso

28/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 21:30

Prazo em Curso

23/04/2025, 17:31

Documento Digitalizado

23/04/2025, 17:29

Documento Digitalizado

23/04/2025, 17:29

Documento Digitalizado

23/04/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:30

Prazo em Curso

07/03/2025, 08:24

Juntada de NULL

27/02/2025, 14:33

Juntada de Mandado

27/02/2025, 14:33

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:07

Emissão da Relação

19/02/2025, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:49

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 16:07

Emissão da Relação

18/02/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 19:33

Prazo em Curso

11/02/2025, 16:45

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 16:44

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 15:23

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:22

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco PAN S.A - Intimem-se as partes acerca da manifestação do perito às fls. 677-678 informando o início dos trabalhos periciais, realizando-se a coleta de material grafotécnico da parte requerente, EDITE MARTINS, no dia 23/04/2025 às 13h00min., no CARTÓRIO DA 05ª VARA CÍVEL E REGIONAL DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES DA COMARCA DE DOURADOS/MS, devendo comparecer munida de seus documentos pessoais. Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0809280-77.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edite Martins -

04/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:48

Documento Digitalizado

31/01/2025, 17:39

Emissão da Relação

31/01/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:31

Prazo em Curso

17/01/2025, 11:48

Prazo em Curso

12/12/2024, 08:20

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco PAN S.A - I) Por ser suficiente, Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0809280-77.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edite Martins - defiro dilação de prazo por 15 dias.

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:51

Emissão da Relação

10/12/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:02

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 09:30

Prazo em Curso

27/11/2024, 11:15

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco PAN S.A - I) Como anotado pelo perito, o serviço realizado envolve conhecimentos técnicos especializados, leitura dos autos e a comparação da assinatura aposta no contrao com padrão a ser coletado na data designada, a demonstrar a complexidade da tarefa; II) Desse modo, fixo o valor dos honorários no montante pleiteado pelo perito (R$ 3.700,00); III) Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0809280-77.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edite Martins - Intime-se a ré para, em 10 dias, providenciar o recolhimento dos honorários periciais; IV) Após, intime-se ao perito para designar local e data para perícia; V) Junte a ré a cópia original do contrato, conforme indicado pelo perito (f. 638-41). Caso não junte, determino a perícia em cópia com o ônus da prova para o banco requerido, em caso de ser o laudo inconclusivo. P.I.C.

27/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

25/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:33

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:49

Prazo em Curso

13/11/2024, 08:07

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco PAN S.A - Intimação das partes sobre a manifestação do perito de fls. 658/661, bem como caso o réu concorde deverá, em 10 dias, efetuar o depósito do referido valor dos honorarios periciais. Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0809280-77.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edite Martins -

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 09:42

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 16:17

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco PAN S.A - I) Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0809280-77.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edite Martins - Intime-se a empresa de perícias para, em 10 dias, manifestar sobre pedido de redução de honorários (f. 649-51).

02/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

30/09/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 15:23

Proferida decisão interlocutória

23/09/2024, 15:23

Conclusos para decisão

23/09/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:36

Prazo em Curso

19/07/2024, 07:31

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco PAN S.A - Intimem-se as partes da proposta de honorários pericias apresentados às fls. 638-641, bem como o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento dos honorários e a juntada dos documentos questionados em suas vias originais. Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0809280-77.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edite Martins -

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:48

Prazo em Curso

17/07/2024, 14:53

Emissão da Relação

17/07/2024, 14:51

Documento Digitalizado

17/07/2024, 14:39

Documento Digitalizado

17/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 20:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:38

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:02

Prazo em Curso

21/06/2024, 05:54

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

19/06/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 16:44

Despacho Saneador

13/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 13:09

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:03

Redistribuição de Processo - Saída

07/05/2024, 16:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/05/2024, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2024, 16:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

06/05/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 18:09

Declarada incompetência

16/04/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:30

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 12:00

Prazo em Curso

01/02/2023, 09:56

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:47

Emissão da Relação

30/01/2023, 12:42

Juntada de Petição de Réplica

26/01/2023, 14:00

Prazo em Curso

07/12/2022, 11:01

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:51

Emissão da Relação

30/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2022, 18:01

Prazo em Curso

07/11/2022, 10:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2022, 14:19

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

03/11/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 10:13

Prazo em Curso

08/09/2022, 13:49

Publicado ato_publicado em 07/09/2022.

07/09/2022, 02:08

Prazo em Curso

06/09/2022, 13:17

Expedição de Carta.

06/09/2022, 13:08

Expedição em análise para assinatura

06/09/2022, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:47

Emissão da Relação

05/09/2022, 14:31

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 08:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/08/2022, 07:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/08/2022, 07:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/08/2022, 07:17

Prazo em Curso

30/08/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/11/2022 02:00:00, 3ª Vara Cível.

22/08/2022, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2022, 09:01

Não Concedida a Medida Liminar

19/08/2022, 09:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 09:30

Conclusos para decisão

17/08/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2022, 09:03

Informação do Sistema

17/08/2022, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/08/2022, 09:01

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 08:50

Despacho

•11/02/2025, 19:33

Despacho

•06/12/2024, 15:02

Despacho

•21/11/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:42

Interlocutória

•23/09/2024, 15:23

Interlocutória

•13/06/2024, 16:44

Interlocutória

•16/04/2024, 18:09

Interlocutória

•19/08/2022, 09:00