Recurso Especial 0800427-60.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

MURILO RIBEIRO NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE LIMA MACIEL

OAB/MS 8842·CPF·Representa: Autor

RENATA RAULE MACHADO

OAB/MS 13166·CPF·Representa: Autor

FILIPE ALEXANDRE BLOCH

OAB/MS 22328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/03/2022

21/03/2022, 06:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 41275/2022

03/02/2022, 15:01

Protocolizada Petição 41275/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2022

03/02/2022, 14:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2022 Petição Nº 1076583/2021 - DESIS

02/02/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2022, 20:38

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2021/01076583 - DESIS no REsp 1955119

01/02/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1076583 - DESIS no REsp 1955119 - Publicação prevista para 02/02/2022

01/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1086200/2021

29/11/2021, 20:21

Protocolizada Petição 1086200/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2021

29/11/2021, 20:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

26/11/2021, 13:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1076583/2021

25/11/2021, 19:36

Protocolizada Petição 1076583/2021 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 25/11/2021

25/11/2021, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2021 Petição Nº 923990/2021 - EDcl

18/11/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente - Petição Nº 2021/00923990 - EDcl no REsp 1955119

16/11/2021, 19:30

Todas as movimentações(37)

Transitado em Julgado em 21/03/2022

21/03/2022, 06:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 41275/2022

03/02/2022, 15:01

Protocolizada Petição 41275/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2022

03/02/2022, 14:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2022 Petição Nº 1076583/2021 - DESIS

02/02/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2022, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•16/11/2021, 19:30

01/02/2022, 20:38

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2021/01076583 - DESIS no REsp 1955119

01/02/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1076583 - DESIS no REsp 1955119 - Publicação prevista para 02/02/2022

01/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1086200/2021

29/11/2021, 20:21

Protocolizada Petição 1086200/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2021

29/11/2021, 20:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

26/11/2021, 13:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1076583/2021

25/11/2021, 19:36

Protocolizada Petição 1076583/2021 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 25/11/2021

25/11/2021, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2021 Petição Nº 923990/2021 - EDcl

18/11/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente - Petição Nº 2021/00923990 - EDcl no REsp 1955119

16/11/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0923990 - EDcl no REsp 1955119 - Publicação prevista para 18/11/2021

16/11/2021, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

27/10/2021, 17:01

Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito a certidão de fl. 712.

26/10/2021, 14:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 955449/2021

25/10/2021, 16:11

Protocolizada Petição 955449/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/10/2021

25/10/2021, 16:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 943909/2021

21/10/2021, 12:01

Protocolizada Petição 943909/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2021

21/10/2021, 11:48

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/10/2021 Petição Nº 923990/2021 -

18/10/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

15/10/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 923990/2021. Publicação prevista para 18/10/2021)

15/10/2021, 12:00

Juntada de Certidão: O prazo para oposição de embargos de declaração em relação à decisão de folha 701 teve início em 04/10/2021 e término em 08/10/2021, e que a petição n. 923990/2021 (EDcl) foi protocolizada em 15/10/2021.

15/10/2021, 11:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 923990/2021

15/10/2021, 11:26

Protocolizada Petição 923990/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/10/2021

15/10/2021, 11:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 895187/2021

05/10/2021, 21:56

Protocolizada Petição 895187/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2021

05/10/2021, 21:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2021

01/10/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2021

30/09/2021, 09:30

Não conhecido o recurso de AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

30/09/2021, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/08/2021, 09:34

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/08/2021, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

30/07/2021, 14:58

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2021, 09:30

-

•30/07/2021, 14:57

-

•30/07/2021, 14:57

-

•30/07/2021, 14:57

-

•30/07/2021, 14:56

-

•30/07/2021, 14:56

-

•30/07/2021, 14:56

-

•30/07/2021, 14:56

-

•30/07/2021, 14:56

-

•30/07/2021, 14:56