Recurso Especial 0847355-57.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.610,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ANA ELIZABETH

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAINA SANTOS PEREIRA DIAS

OAB/MS 15133·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Autor

RODRIGO KARPAT

OAB/SP 211136·CPF·Representa: Réu

HERY KEDMA RODRIGUES ORENHA

OAB/MS 10959·CPF·Representa: Réu

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/MS 11262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

11/03/2026, 09:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

11/03/2026, 09:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 18:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:54

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

06/03/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

15/01/2026, 10:22

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

15/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/01/2026, 12:38

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/03/2026, 14:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 12:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 12:37

-

•09/01/2026, 12:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 12:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 12:37

-

•09/01/2026, 12:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 12:37

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 12:37

-

•09/01/2026, 12:37

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•09/01/2026, 12:37

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•09/01/2026, 12:37

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•09/01/2026, 12:37

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•09/01/2026, 12:36

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•09/01/2026, 12:36

Todos os documentos(16)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/03/2026, 14:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 12:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 12:37

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•09/01/2026, 12:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 12:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 12:37

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•09/01/2026, 12:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 12:37

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 12:37

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