Embargos de Declaração Cível 0800155-25.2022.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

IDONIR DELFINO VENâNCIO

CPF

Autor

DOUGLAS RODRIGUES VENANCIO

CPF

Autor

ALEXANDRE DA COSTA BEZERRA

CPF

Reu

FABIANO MARTINS CAYRES

CPF

TERCEIRO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEILON RENATO SOUZA MUCHON

OAB/MS 19199·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR

OAB/MS 7536·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR

OAB/MS 7536·CPF·Representa: Réu

DEILON RENATO SOUZA MUCHON

OAB/MS 19199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

IDONIR DELFINO VENâNCIO

CPF

Autor

DOUGLAS RODRIGUES VENANCIO

CPF

Autor

ALEXANDRE DA COSTA BEZERRA

CPF

Reu

FABIANO MARTINS CAYRES

CPF

TERCEIRO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 08:46

Certidão de Baixa

24/02/2026, 08:45

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/02/2026, 01:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/02/2026, 22:59

Certidão

07/02/2026, 22:59

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/02/2026, 22:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/02/2026, 22:57

Certidão

07/02/2026, 22:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/01/2026, 15:00

Certidão de Publicação - DJE

29/01/2026, 02:38

Publicação

29/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/01/2026, 13:45

Certidão

28/01/2026, 13:31

Certidão

28/01/2026, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 13:29

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 08:46

Certidão de Baixa

24/02/2026, 08:45

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/02/2026, 01:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/02/2026, 22:59

Certidão

07/02/2026, 22:59

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/01/2026, 19:47

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/02/2026, 22:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/02/2026, 22:57

Certidão

07/02/2026, 22:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/01/2026, 15:00

Certidão de Publicação - DJE

29/01/2026, 02:38

Publicação

29/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/01/2026, 13:45

Certidão

28/01/2026, 13:31

Certidão

28/01/2026, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 19:47

Provimento Monocrático

27/01/2026, 19:47

Certidão de Publicação - DJE

23/01/2026, 00:28

Publicação

23/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/01/2026, 10:16

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:55

Processo Dependente Iniciado

22/01/2026, 09:55