Procedimento Comum Cível 0801491-38.2020.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801491-38.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Rafael da Silva Souza - Ré: Laura Simone Prado - Sentença de fls. 667/682: "Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedentes em parte os pedidos iniciais, para o fim de condenar a parte ré a devolver ao autor a quantia de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), devidamente corrigida pelo IPCA desde o prazo final para a quitação do acordo de fl. 71, qual seja, 30/09/2019, e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação, bem como a proceder ao pagamento da diferença correspondente à correção da quantia de R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais), a qual deverá ser corrigida pelo IPCA desde o prazo final para a quitação do acordo de fl. 71, qual seja, 30/09/2019, bem como aos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até a data do pagamento realizado à fl. 649. Outrossim, condeno a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida pelo IPCA a partir da presente sentença, e com juros de mora, a partir da data da citação. Por fim, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, dada a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC vigente, fixo os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º, do art. 85, do mesmo Códex, atenta precipuamente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito, devendo a parte ré arcar com o pagamento de 80% (oitenta por cento) do equivalente desse valor e a parte autora com os 20% (vinte por cento) remanescentes, além das custas e despesas processuais nessa mesma proporção, ficando, contudo, em relação ao autor, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos." Intimação - ADV: Laura Simone Prado (OAB 13553/MS), Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS) Processo 0801491-38.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

—

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(192)

legal