Agravo em Recurso Especial 0900008-28.2019.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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Partes do Processo

MILENA LIMA DIAS OTTONI DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SAYLON CRISTIANO DE MORAES

CPF

TERCEIRO

VICENTE AMARO DE SOUZA NETO

CPF

TERCEIRO

MARCELE GONCALVES ANTONIO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675·CPF·Representa: Autor

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO

OAB/MS 13070·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI

OAB/MS 14415·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO

OAB/MS 2526·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MILENA LIMA DIAS OTTONI DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SAYLON CRISTIANO DE MORAES

CPF

TERCEIRO

VICENTE AMARO DE SOUZA NETO

CPF

TERCEIRO

MARCELE GONCALVES ANTONIO

TERCEIRO

VALDEIR PEDRO DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 09:42

Documento Digitalizado

04/05/2026, 09:42

Certidão

29/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/04/2026, 14:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

28/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 09:41

Certidão

28/04/2026, 09:11

Juntada de Certidão

28/04/2026, 09:11

Certidão de Publicação - DJE

28/04/2026, 03:15

Publicação

28/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/04/2026, 15:19

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 14:52

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 09:42

Documento Digitalizado

04/05/2026, 09:42

Certidão

29/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/04/2026, 14:52

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2023, 08:49

Despacho

•03/12/2025, 09:28

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Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

28/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 09:41

Certidão

28/04/2026, 09:11

Juntada de Certidão

28/04/2026, 09:11

Certidão de Publicação - DJE

28/04/2026, 03:15

Publicação

28/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/04/2026, 15:19

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:36

Conclusos para admissibilidade recursal

17/04/2026, 13:18

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:05

Documento Digitalizado

16/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:05

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

16/04/2026, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 17:52

Autos Suspenso por Determinação Judicial

16/12/2025, 13:31

Certidão de Publicação - DJE

04/12/2025, 02:24

Publicação

04/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/12/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 09:28

Conclusos para admissibilidade recursal

01/12/2025, 14:57

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

01/12/2025, 11:34

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

27/11/2025, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2024, 09:14

Certidão

23/04/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/09/2023, 15:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

25/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:06

Incidente em Processamento - RTS

25/09/2023, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2023, 10:30

Certidão

25/09/2023, 09:43

Juntada de Certidão

25/09/2023, 09:43

Publicação

25/09/2023, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

22/09/2023, 22:46

Certidão de Publicação - DJE

22/09/2023, 14:28

Remessa à Imprensa Oficial

22/09/2023, 10:32

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2023, 08:49

Recurso Especial

22/09/2023, 08:49

Conclusos para admissibilidade recursal

21/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

20/09/2023, 15:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/09/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:53

Certidão

19/09/2023, 09:30

Juntada de Certidão

19/09/2023, 09:29

Certidão de Publicação - DJE

19/09/2023, 03:11

Certidão de Publicação - DJE

19/09/2023, 00:57

Publicação

19/09/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/09/2023, 10:02

Remessa à Imprensa Oficial

18/09/2023, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2023, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:55

Processo Dependente Iniciado

18/09/2023, 09:55

Despacho

•27/04/2026, 14:36