Apelação Cível 0800657-51.2019.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 8.880,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GRACINDA DAS NEVES DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON KIYOSHI KURACHI

OAB/MS 6732·CPF·Representa: Autor

CARMEN MARIA PERLIN

OAB/MS 7242·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA

OAB/MS 3828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

04/05/2026, 00:01

Incluído em pauta para 30/04/2026 04:17:58 local.

30/04/2026, 16:17

Remessa à Imprensa Oficial

30/04/2026, 14:16

Inclusão em Pauta

24/04/2026, 15:09

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

16/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:27

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

06/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:27

Certidão de Publicação - DJE

24/03/2026, 03:28

Publicação

24/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/03/2026, 08:45

Certidão

23/03/2026, 08:35

Juntada de Certidão

23/03/2026, 08:35

Todas as movimentações(57)

Publicação

04/05/2026, 00:01

Incluído em pauta para 30/04/2026 04:17:58 local.

30/04/2026, 16:17

Remessa à Imprensa Oficial

30/04/2026, 14:16

Inclusão em Pauta

24/04/2026, 15:09

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

16/04/2026, 16:51

Documentos

Acórdão

•28/01/2020, 17:50

Acórdão

•28/01/2020, 17:50

Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:27

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

06/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:27

Certidão de Publicação - DJE

24/03/2026, 03:28

Publicação

24/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/03/2026, 08:45

Certidão

23/03/2026, 08:35

Juntada de Certidão

23/03/2026, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2026, 16:14

Certidão de Publicação - DJE

18/03/2026, 01:16

Publicação

18/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/03/2026, 15:46

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:34

Distribuído por prevenção

17/03/2026, 15:34

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

13/03/2026, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2026, 11:40

Certidão

11/04/2023, 13:00

Recurso Eletrônico Baixado

11/04/2023, 13:00

Transitado em Julgado em "data"

11/04/2023, 07:46

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

24/02/2023, 10:40

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

24/02/2023, 10:40

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/02/2023, 22:01

Prazo em Curso

17/02/2023, 16:22

Certidão

17/02/2023, 16:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/02/2023, 16:17

Certidão

17/02/2023, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2023, 13:08

Certidão de Publicação - DJE

17/02/2023, 02:47

Publicação

17/02/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/02/2023, 15:32

Julgamento Virtual Finalizado

16/02/2023, 15:14

Provimento

16/02/2023, 15:14

Incluído em pauta para 07/02/2023 02:49:35 local.

07/02/2023, 14:49

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/12/2022, 08:31

Certidão

07/12/2022, 16:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

07/12/2022, 15:06

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

07/12/2022, 14:39

Certidão

07/12/2022, 04:03

Certidão de Publicação - DJE

07/12/2022, 02:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

07/12/2022, 02:55

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/12/2022, 02:55

Publicação

07/12/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/12/2022, 14:31

Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:01

Distribuído por prevenção

06/12/2022, 14:01

Processo Cadastrado

06/12/2022, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2022, 07:26

Acórdão

•28/01/2020, 17:50

Acórdão

•28/01/2020, 17:50

Acórdão

•28/01/2020, 17:50

Acórdão

•28/01/2020, 17:50

Acórdão

•28/01/2020, 17:50

Acórdão

•28/01/2020, 17:50

Acórdão

•28/01/2020, 17:50

Acórdão

•28/01/2020, 17:50

Acórdão

•28/01/2020, 17:50

Acórdão

•28/01/2020, 17:50

Acórdão

•28/01/2020, 17:50

Acórdão

•28/01/2020, 17:50

Acórdão

•28/01/2020, 17:49

Todos os documentos(16)

Acórdão

•28/01/2020, 17:50

Acórdão

•28/01/2020, 17:50

Acórdão

•28/01/2020, 17:50

Acórdão

•28/01/2020, 17:50

Acórdão

•28/01/2020, 17:50

Acórdão

•28/01/2020, 17:50

Acórdão

•28/01/2020, 17:50

Acórdão

•28/01/2020, 17:50

Acórdão

•28/01/2020, 17:50

Acórdão

•28/01/2020, 17:50

Acórdão

•28/01/2020, 17:50

Acórdão

•28/01/2020, 17:50

Acórdão

•28/01/2020, 17:50

Acórdão

•28/01/2020, 17:50

Acórdão

•28/01/2020, 17:49

Despacho

•22/03/2026, 16:14