Procedimento Comum Cível 0802469-20.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAISE DAYANE BROSINGA

OAB/MS 14871·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 08:30

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:53

Emissão da Relação

10/03/2026, 14:50

Transitado em Julgado em data

10/03/2026, 14:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 14:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2025, 13:58

Prazo em Curso

09/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2025, 11:33

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 08:30

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:53

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 14:55

Despacho

•11/12/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:53

Emissão da Relação

10/03/2026, 14:50

Transitado em Julgado em data

10/03/2026, 14:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 14:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2025, 13:58

Prazo em Curso

09/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de Apelação

20/08/2025, 15:21

Prazo em Curso

20/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 22:45

Prazo em Curso

05/08/2025, 11:53

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:31

Emissão da Relação

31/07/2025, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:55

Julgado improcedente o pedido

29/07/2025, 14:55

Registro de Sentença

29/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:11

Prazo em Curso

11/02/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

07/02/2025, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 19:00

Conclusos para decisão

26/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 09:15

Prazo em Curso

19/07/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Roberto de Oliveira - Com a juntada de documentos, vista à parte autora. Intimação - ADV: Maise Dayane Brosinga (OAB 14871/MS) Processo 0802469-20.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:57

Emissão da Relação

18/07/2024, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 19:20

Conclusos para decisão

24/03/2023, 12:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 18:15

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 18:07

Emissão da Relação

08/11/2022, 18:06

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

04/10/2022, 02:52

Prazo em Curso

16/09/2022, 08:26

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:50

Emissão da Relação

09/09/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 10:50

Juntada de Petição de Contestação

17/08/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 11:48

Expedição de Carta.

12/08/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 10:16

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 11:59

Emissão da Relação

25/07/2022, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 14:48

Tutela Provisória

22/07/2022, 14:48

Conclusos para decisão

15/07/2022, 12:18

Informação do Sistema

14/07/2022, 14:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/07/2022, 14:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/07/2022, 14:42

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 14:30

Despacho

•28/06/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:16

Interlocutória

•22/07/2022, 14:48