Apelação / Remessa Necessária 0821783-41.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 134.943,52

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

NEIDE ALVES DA MOTTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Autor

JONATHAN LOPES DE OLIVEIRA

OAB/MS 23338·CPF·Representa: Réu

RAMON RICARDO NASCIMBEM DE PAULA

OAB/MS 21171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 06:32

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 06:32

Transitado em Julgado em #{data}

28/09/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 17:09

Recebidos os autos

05/08/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/08/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/08/2022, 17:02

Recebidos os autos

04/08/2022, 16:32

Todas as movimentações(55)

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 06:32

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 06:32

Transitado em Julgado em #{data}

28/09/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 15:26

Documentos

Acórdão

•02/08/2022, 09:19

Despacho

•25/05/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 17:09

Recebidos os autos

05/08/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/08/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/08/2022, 17:02

Recebidos os autos

04/08/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:00

Juntada de Certidão

04/08/2022, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

02/08/2022, 09:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/07/2022, 14:38

Conclusos para decisão

21/07/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 17:38

Recebidos os autos

20/07/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 17:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/07/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2022, 00:48

Ato ordinatório praticado

04/06/2022, 00:45

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2022, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:45

Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/05/2022, 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/05/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/05/2022, 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2022, 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 10:01

Conclusos para decisão

23/05/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:50

Distribuído por prevenção

23/05/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2022, 11:46