Embargos de Declaração Cível 0807342-53.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

ARITANA CALIXTO FAVELA PEREIRA

CPF

Reu

RUBENS CORREA MARTINS

CPF

Reu

SAMUEL LUIZ PEREIRA MARTINS

Reu

NATHAN LUIZ PEREIRA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE ARANHA DE FREITAS

OAB/MS 14758·Representa: Autor

SIDERLEY GODOY JÚNIOR

OAB/SP 133107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

ARITANA CALIXTO FAVELA PEREIRA

CPF

Reu

RUBENS CORREA MARTINS

CPF

Reu

SAMUEL LUIZ PEREIRA MARTINS

Reu

NATHAN LUIZ PEREIRA MARTINS

CPF

Reu

NATHALY LAYANE PEREIRA MARTINS

Reu

THAUANY BEATRIZ PEREIRA MARTINS

Reu

MAICON JUNIOR DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

TAIANARA SILVA MARTINS

CPF

Reu

MAGNO SILVA MARTINS

CPF

Reu

JOSE DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 07:54

Certidão de Baixa

29/04/2026, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

06/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/04/2026, 17:55

Certidão

06/04/2026, 17:39

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/04/2026, 17:37

Certidão

06/04/2026, 12:55

Juntada de Certidão

06/04/2026, 12:55

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 05:56

Publicação

01/04/2026, 00:01

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 07:54

Certidão de Baixa

29/04/2026, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:52

Documentos

Acórdão

•29/03/2026, 19:28

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

06/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/04/2026, 17:55

Certidão

06/04/2026, 17:39

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/04/2026, 17:37

Certidão

06/04/2026, 12:55

Juntada de Certidão

06/04/2026, 12:55

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 05:56

Publicação

01/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/03/2026, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 12:24

Julgamento Virtual Finalizado

29/03/2026, 19:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2026, 19:28

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

19/03/2026, 01:28

Incluído em pauta para 11/03/2026 07:16:37 local.

11/03/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:51

Publicação

02/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 27/02/2026 03:51:26 local.

27/02/2026, 15:51

Remessa à Imprensa Oficial

27/02/2026, 14:31

Inclusão em Pauta

26/02/2026, 17:23

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

26/02/2026, 15:05

Certidão de Publicação - DJE

25/02/2026, 01:40

Publicação

25/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/02/2026, 15:17

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:00

Processo Dependente Iniciado

24/02/2026, 15:00